A Petrobras (PETR3, PETR4) emitiu comunicado nesta segunda-feira, 26 de maio de 2025, esclarecendo informações sobre supostas negociações para refinanciamento de contencioso tributário junto ao Estado do Rio de Janeiro, após reportagens veiculadas na imprensa sobre o tema.
A companhia destacou que os valores mencionados nas reportagens não representam dívidas formalizadas, mas sim montantes em discussão em processos administrativos e judiciais, originados por divergências de entendimento entre o Fisco Estadual e a empresa.
No comunicado, a Petrobras afirmou que defende a não cobrança de tais valores, com base em avaliações técnicas e jurídicas, e que oferece as garantias previstas na legislação quando necessário para seguir contestando as cobranças.
A petrolífera ressaltou que, como parte de sua gestão de contingências tributárias, analisa aspectos técnicos, econômicos e jurídicos dos Programas de Regularização de Débitos Tributários publicados por diferentes esferas governamentais, seguindo sua Política Tributária aprovada pelo Conselho de Administração.
A empresa informou ainda que, até o momento, o Estado do Rio de Janeiro não publicou lei instituindo qualquer Programa de Regularização de Débitos que estabeleça condições e créditos elegíveis para adesão. Consequentemente, não existe qualquer decisão da Petrobras sobre eventual participação em programa dessa natureza.
A Petrobras concluiu o comunicado afirmando que fatos relevantes sobre o tema serão divulgados ao mercado oportunamente, conforme surjam novos desdobramentos.
Esta questão tributária ocorre em um momento em que a companhia mantém significativa contribuição fiscal aos cofres públicos, tendo recolhido R$ 65,7 bilhões em tributos no primeiro trimestre deste ano, dos quais R$ 26,1 bilhões foram destinados aos estados.
