PETR4

A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras é uma sociedade de economia mista brasileira, constituída em 1953 pela União Federal sob a forma de sociedade por ações, com o objetivo de conduzir as atividades ligadas à indústria de petróleo e gás natural no país. As operações tiveram início em 1954, em um contexto em que a companhia detinha, por aproximadamente quarenta anos, exclusividade na exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como no refino de petróleo no Brasil. A partir da Emenda Constitucional nº 9, de 1995, e da Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, o monopólio estatal foi flexibilizado, a Petrobras passou a atuar em regime de livre competição e o setor foi aberto à participação de outras empresas, privadas e estatais. A regulação do mercado de petróleo e gás natural passou a ser exercida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. As ações ordinárias e preferenciais da companhia, representadas pelos tickers PETR3 e PETR4, são negociadas na B3 desde 1968, enquanto as ações ordinárias também são listadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE), sob a forma de American Depositary Shares (ADSs).

O objeto social da Petrobras abrange toda a cadeia de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, incluindo pesquisa, lavra, refinação, processamento, comércio e transporte desses produtos e de seus derivados. A companhia pode ainda desenvolver atividades vinculadas à energia em geral, incluindo pesquisa, desenvolvimento, produção, transporte, distribuição e comercialização de diversas formas de energia, bem como iniciativas relacionadas à transição energética, economia de baixo carbono e serviços de captura, uso e estocagem de dióxido de carbono. Essas atividades são exercidas em caráter de livre competição, no Brasil e no exterior, por meio de operações próprias ou por intermédio de subsidiárias e controladas. A Petrobras foi estruturada como empresa estatal com exigência de que a maioria do capital votante permaneça sob controle da União Federal, condição que se mantém mesmo após as mudanças regulatórias que introduziram competição na indústria de petróleo e gás brasileira.

O modelo de negócios da Petrobras é caracterizado pela atuação integrada em diferentes elos da cadeia de petróleo, gás e energia. As atividades são organizadas em três principais segmentos operacionais: Exploração e Produção (E&P); Refino, Transporte e Comercialização (RTC); e Gás e Energias de Baixo Carbono (G&EBC). O segmento de E&P concentra as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e líquidos de gás natural, no Brasil e no exterior, buscando atender prioritariamente as refinarias da companhia. O segmento de RTC reúne as operações de refino, logística, transporte, aquisição e exportação de petróleo bruto, bem como a compra e venda de derivados de petróleo, além de participações em petroquímica e produção de fertilizantes. Já o segmento de G&EBC integra logística e comercialização de gás natural, geração e comercialização de energia elétrica, transporte e comercialização de gás natural liquefeito (GNL), processamento de gás natural, negócios em energias renováveis, serviços de baixo carbono e produção de biodiesel a partir de coprodutos.

Do ponto de vista econômico, a Petrobras mantém forte relevância no segmento de exploração e produção. Em 2024, campos operados pela companhia responderam por 89,4% da produção total de petróleo e gás natural do Brasil, enquanto, sob a ótica de produção por concessionário, a Petrobras foi responsável por 61,8% do volume produzido no país. A empresa desenvolveu, ao longo de mais de cinco décadas de atuação em bacias marítimas brasileiras, um conhecimento técnico específico em operações em águas profundas e ultraprofundas, o que a posicionou como líder mundial nessa classe de ativos segundo bases de dados especializadas do setor. A maior parte das reservas provadas está concentrada nas bacias offshore de Campos e Santos, no Sudeste do Brasil, o que permite otimizar a infraestrutura de produção e reduzir custos operacionais. Em 31 de dezembro de 2024, a companhia detinha 232 blocos e campos em exploração e produção, sendo 201 sob contratos de concessão, 22 sob regime de partilha de produção e 9 sob contratos de cessão onerosa, além de participação em grandes projetos do pré-sal como Búzios, Mero, Atapu, Sépia, Itapu e Tupi.

A Petrobras também possui expressiva atuação no refino de petróleo, na logística de transporte e na comercialização de derivados. A companhia opera 10 refinarias, que concentram a maior parte da capacidade de refino instalada no Brasil, com forte presença na região Sudeste, área mais populosa e industrializada do país e próxima às principais áreas produtoras de petróleo e gás natural nas bacias de Campos e Santos. Essas unidades processam o petróleo produzido internamente e, quando necessário, petróleo importado, gerando combustíveis e outros derivados destinados ao abastecimento do mercado doméstico e à exportação. No segmento de RTC, a Petrobras realiza exportações de petróleo bruto e derivados, além de importar produtos quando a demanda interna assim exige. O segmento inclui ainda investimentos em petroquímica, com destaque para a participação de 36,1% na Braskem, e atividades de produção de fertilizantes, conectando a companhia a cadeias industriais como plásticos, químicos e agronegócio. Em 2024, o segmento de RTC respondeu por parcela relevante da receita agregada da companhia, ainda que a rentabilidade tenha sido mais concentrada em E&P.

O segmento de Gás e Energias de Baixo Carbono amplia a presença da Petrobras na cadeia energética além do petróleo. As operações incluem a logística e comercialização de gás natural, tanto em sua forma canalizada quanto como GNL, a geração de energia elétrica majoritariamente por usinas termelétricas a gás natural e outros combustíveis, e o processamento de gás natural. Esse segmento também contempla projetos em energias renováveis, soluções de baixo carbono como serviços de captura, uso e armazenamento de CO2 (CCUS) e produção de biodiesel a partir de coprodutos. A atividade de trading internacional de petróleo, derivados, GNL e renováveis é realizada por subsidiárias especializadas, como Petrobras America Inc. na América do Norte e Petrobras Singapore Private Limited em Singapura, permitindo à companhia acessar mercados estratégicos como China, Índia, Sudeste Asiático, Europa, África, Oriente Médio e Américas.

Geograficamente, a maior parte da receita da Petrobras provém do Brasil, que respondeu por cerca de 73% da receita líquida em 2024, com o restante distribuído por mais de 17 países nas Américas, Europa e Ásia. Entre os mercados externos mais relevantes em termos de receita estão China, Estados Unidos, Singapura, países da Europa e outras nações da América do Sul. A presença internacional se dá tanto por ativos de exploração e produção, como Argentina, Bolívia, Colômbia e Estados Unidos, quanto por operações de trading, finanças e holdings na Holanda, Alemanha, Espanha, México, Singapura e países africanos como República Democrática de São Tomé e Príncipe e, sujeito a aprovações, África do Sul. Essa diversificação geográfica está alinhada à estratégia de alavancar a experiência em águas profundas e ultraprofundas, ao mesmo tempo em que amplia o acesso a mercados consumidores de petróleo, gás e derivados brasileiros.

A atuação da Petrobras é fortemente influenciada pelo ambiente regulatório brasileiro do setor de petróleo e gás. A companhia opera sob diferentes regimes contratuais, incluindo concessão, partilha de produção e cessão onerosa, todos regulados pela ANP e por leis específicas, como a Lei do Petróleo e as leis do novo marco regulatório do pré-sal promulgadas em 2010. A Petrobras possui direito de preferência para atuar como operadora, com participação mínima de 30%, em blocos ofertados sob o regime de partilha no polígono do pré-sal, o que garante acesso a reservas relevantes. A empresa também é regida pela Lei nº 13.303/2016, que institui o estatuto jurídico das estatais e define regras de governança, licitações e controles aplicáveis às sociedades de economia mista federais. A relação com a administração pública envolve a obtenção de autorizações, licenças e aprovações em órgãos reguladores e ministérios, especialmente para atividades de exploração, desenvolvimento e produção, além de aspectos concorrenciais e ambientais.

No campo ambiental, social e de governança (ASG), a Petrobras divulga periodicamente informações por meio de relatórios específicos, como o Relatório de Sustentabilidade, o Caderno de Mudança do Clima, o Caderno de Direitos Humanos e Cidadania Corporativa e a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa. Esses documentos seguem metodologias e padrões internacionais, como as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI Standards 2021), indicadores do Sustainability Accounting Standards Board (SASB) para a indústria de óleo e gás, recomendações da Task Force for Climate-related Financial Disclosures (TCFD) e guias da Ipieca. Determinadas informações desses relatórios, sobretudo as de sustentabilidade, são submetidas a asseguração limitada por entidade independente, como a KPMG. No âmbito climático, a companhia publica dados de emissões de gases de efeito estufa, riscos relacionados à mudança do clima e iniciativas ligadas à transição energética e à economia de baixo carbono, reforçando a integração de fatores ASG à sua estratégia corporativa e à gestão de riscos e oportunidades em toda a cadeia de valor.

As ações PETR3 e PETR4, negociadas na B3, refletem esse conjunto de atividades integradas em exploração e produção, refino, logística, gás natural, energia elétrica e iniciativas de baixo carbono, em um contexto de regulação complexa, presença internacional e forte peso da produção offshore em águas profundas e ultraprofundas. A estrutura de sociedade de economia mista, com controle acionário da União Federal, adiciona uma dimensão particular à governança e ao processo de tomada de decisão, em equilíbrio com as exigências de transparência, prestação de contas e disciplina econômico-financeira esperadas de uma companhia de capital aberto com ações listadas nos mercados brasileiro e internacional.