EMAE4

A EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. é uma companhia aberta de geração de energia elétrica, com ações ordinárias e preferenciais negociadas na B3 sob os tickers EMAE3 e EMAE4. Suas origens remontam ao final do século XIX, com a constituição, em 1899, da The São Paulo Railway, Light and Power Company Limited, no Canadá, autorizada a operar no Brasil pelo Decreto nº 3.349. Ao longo da primeira metade do século XX, esse grupo estruturou um amplo sistema hidroenergético e termelétrico associado ao desenvolvimento urbano e industrial da Região Metropolitana de São Paulo, com destaque para a construção das usinas de Parnaíba, Paula Souza, Rasgão, Porto Góes e, sobretudo, do complexo de Henry Borden em Cubatão. Em 1998, dentro do Programa Estadual de Desestatização do Estado de São Paulo, esse legado de ativos de geração foi desmembrado da Eletropaulo, dando origem à EMAE, que assumiu as concessões de produção de energia elétrica então detidas pela antiga distribuidora.

Constituída como sociedade por ações de capital aberto e sediada na cidade de São Paulo, a EMAE passou a responder pelo planejamento, construção, operação, manutenção e comercialização de energia elétrica de um conjunto de usinas e estruturas hidráulicas estratégicas no Estado de São Paulo. A Resolução nº 72/1998 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizou a transferência dos direitos de exploração de serviços públicos de produção de energia elétrica para a empresa. Em 2004, o Contrato de Concessão nº 002/2004 – ANEEL – EMAE consolidou o arcabouço jurídico para a exploração de aproveitamentos hidráulicos como Henry Borden, Rasgão e Porto Góes, com prazos posteriormente prorrogados por meio de aditivos até 2042 e 2043, dependendo do ativo. Ao longo desse período, a companhia também reorganizou a gestão de ativos termelétricos, como a Usina Termelétrica Piratininga, hoje arrendada à Baixada Santista Energia S.A. (BSE), operação que gerou receitas financeiras relevantes até o encerramento do arrendamento.

O modelo de negócio da EMAE está centrado na geração de energia elétrica em regime de concessão pública, com forte predominância de usinas hidrelétricas e complementaridade recente com geração solar fotovoltaica. A empresa atua tanto como concessionária de serviço público de geração – no caso das usinas em regime de cotas de garantia física – quanto como controladora de produtora independente, por meio da Pirapora Energia S.A., titular da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pirapora. Suas atividades abrangem a operação e manutenção das usinas e estruturas hidráulicas associadas, a comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), a execução de investimentos e melhorias nos ativos concedidos, remunerados por tarifas reguladas, além da prestação de serviços de operação e manutenção de instalações de terceiros. Apesar da existência de diferentes linhas de receita, a administração acompanha os resultados de forma integrada, sem segmentação operacional reportável distinta nas demonstrações financeiras consolidadas.

O parque gerador da EMAE é composto principalmente pelo complexo hidrelétrico Henry Borden, em Cubatão, que reúne duas usinas de alta queda – Externa e Subterrânea – com 14 grupos geradores equipados com turbinas Pelton, somando 889 MW de potência instalada para vazão turbinável de 157 m³/s. Complementam esse portfólio as usinas hidrelétricas Rasgão, em Pirapora do Bom Jesus, com 22 MW; Porto Góes, em Salto, com 24,8 MW; e a PCH Pirapora, com 25 MW, esta última operada pela controlada Pirapora Energia S.A. Em 2024, a companhia inaugurou a Usina Fotovoltaica Flutuante Araucária (UFF Araucária), com 5 MW de capacidade instalada em módulos solares flutuantes no reservatório Billings, marcando a entrada em geração solar e a integração entre fonte hídrica e fotovoltaica. O planejamento estratégico de longo prazo prevê a expansão da capacidade fotovoltaica instalada nesse reservatório, reforçando a diversificação da matriz de geração.

A EMAE desempenha papel relevante no Sistema Interligado Nacional (SIN) ao disponibilizar aproximadamente 935,8 MW no centro de carga do Sudeste, em posição estratégica em relação à Região Metropolitana de São Paulo e à Baixada Santista. A localização da usina Henry Borden, próxima a grandes centros consumidores, contribui para a estabilidade, recomposição e confiabilidade do fornecimento de energia elétrica em áreas de elevada importância econômica. Além da função geradora, o sistema hidráulico operado pela companhia exerce função estrutural no controle de cheias nas bacias dos rios Pinheiros e Tietê, por meio de um conjunto de reservatórios, barragens, estruturas elevatórias e canais. O recalque das águas dos rios Tietê e Pinheiros para o reservatório Billings aumenta a capacidade de geração de Henry Borden e permite também a gestão de volumes para mitigação de enchentes, conforme regras ambientais e operacionais definidas pelo governo do Estado de São Paulo.

A comercialização de energia das usinas sob concessão direta da EMAE é fortemente condicionada pelo regime jurídico de cotas de garantia física e potência, estabelecido pela Medida Provisória 579/2012, convertida na Lei nº 12.783/2013. Desde 1º de janeiro de 2013, as usinas passaram a ser remuneradas pela Receita Anual de Geração (RAG), calculada e homologada pela ANEEL e paga em parcelas mensais pelas distribuidoras que recebem as cotas de energia e potência. Essa tarifa busca cobrir custos de operação, manutenção, administração, tributos e encargos setoriais, além da remuneração dos investimentos necessários à modernização e adequação dos ativos, em consonância com os padrões de qualidade definidos no Procedimento de Regulação Tarifária (PRORET). A revisão tarifária ocorre em ciclos de cinco anos, com reajustes anuais, e o risco hidrológico das usinas em regime de cotas foi transferido para as distribuidoras, reduzindo a exposição da companhia à volatilidade hidrológica e de preços no mercado de energia.

No âmbito regulatório e institucional, a EMAE está sujeita à supervisão do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANEEL e dos órgãos ambientais estaduais, especialmente a CETESB, além de seguir as normas da CVM, B3, Operador Nacional do Sistema (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), IBAMA e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A empresa mantém segregação contábil e operacional entre atividades reguladas e não reguladas, em linha com a legislação setorial, o que abrange concessões hidrelétricas em regime de serviço público e a operação da PCH Pirapora como produtora independente. A receita líquida consolidada alcançou R$ 621,4 milhões em 2024, com lucro líquido de R$ 54,7 milhões após ajuste relevante ligado ao encerramento do arrendamento da UTE Piratininga, refletindo a transição desse ativo de um modelo de arrendamento de longo prazo para um novo arranjo contratuai.

Do ponto de vista ambiental, social e de governança (ASG), a EMAE estrutura um conjunto de práticas voltadas ao licenciamento e regularização de empreendimentos, à gestão de resíduos, à recuperação de margens de canais e ao monitoramento de impactos sobre a biodiversidade. Parte significativa de suas estruturas foi implantada antes da exigência legal de licenciamento ambiental, mas ampliações e novos projetos, como a PCH Pirapora e a UTE Piratininga, foram submetidos a processos formais de avaliação de impacto, com emissão de licenças e condicionantes específicas. A companhia mantém programas contínuos de dragagem e manutenção do canal do rio Pinheiros, manejo de vegetação, controle de erosão e compensação ambiental. No campo da governança climática, elabora inventário corporativo de emissões de gases de efeito estufa segundo a metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol, com verificação independente pela BSI Group, e publica Relatório de Sustentabilidade anual alinhado às normas GRI, com matriz de materialidade e indicadores sociais, ambientais e de diversidade. Essas práticas complementam a atuação da empresa como geradora de energia predominantemente renovável, reforçando a integração entre gestão de recursos hídricos, segurança energética e responsabilidade socioambiental, em contexto em que suas ações EMAE3 e EMAE4 permanecem listadas e negociadas na B3.