SBSP3 SABESP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, foi criada em 1973 como sociedade de economia mista com o objetivo de consolidar as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) e estruturar a prestação de serviços de água e esgoto no Estado de São Paulo. Ao longo de sua trajetória, a empresa passou por processos relevantes de abertura de capital e de reorganização societária. Em 1994, registrou-se como companhia aberta na CVM e, desde 1997, tem suas ações ordinárias negociadas na B3 sob o ticker SBSP3. Em 2002, aderiu ao segmento de listagem do Novo Mercado da B3 e, no mesmo ano, passou a negociar ADRs nível III na New York Stock Exchange (NYSE), ampliando o acesso ao mercado de capitais internacional. A participação do Estado de São Paulo em seu capital foi gradualmente reduzida por meio de ofertas secundárias, culminando no processo de privatização concluído em julho de 2024, quando se estabeleceu um novo estatuto social com a criação de uma ação preferencial de classe especial, a golden share, de titularidade do Estado de São Paulo, preservando direitos de veto sobre temas considerados estratégicos.

O modelo de negócio da SABESP é centrado na prestação de serviços de saneamento básico, com foco em abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. A empresa atua em todas as etapas da cadeia de fornecimento de água, incluindo captação em mananciais superficiais e subterrâneos, tratamento, reservação e distribuição, além da coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários. O objeto social também permite atuação em drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e atividades correlatas, embora a receita líquida seja integralmente derivada da prestação de serviços de saneamento. Em 2024, a SABESP registrou receita operacional líquida de aproximadamente R$ 36,1 bilhões, integralmente associada a contratos de concessão e prestação de serviços públicos de saneamento. A empresa também estrutura negócios adjacentes relacionados ao reuso de água, tratamento de efluentes não domésticos e geração de energia em pequena escala, em geral por meio de participações minoritárias em sociedades de propósito específico.

Do ponto de vista operacional, a SABESP atende diretamente 375 municípios paulistas no varejo, além de dois municípios no segmento atacadista (Mogi das Cruzes e São Caetano do Sul), o que a posiciona como a maior companhia de saneamento do Brasil em volume de atendimento. Em 31 de dezembro de 2024, os serviços de abastecimento de água contavam com cerca de 10,4 milhões de ligações ativas e inativas, atendendo aproximadamente 28,1 milhões de pessoas, o que representa cerca de 61% da população do Estado de São Paulo. No esgotamento sanitário, eram 8,9 milhões de ligações ativas e inativas, atendendo em torno de 25,1 milhões de habitantes. A base de clientes é pulverizada entre consumidores residenciais, comerciais, industriais e órgãos públicos, sem a presença de clientes individuais que representem mais de 10% da receita líquida. Em 2024, o volume faturado somado de água e esgoto alcançou cerca de 4,3 bilhões de m³, com predominância do consumo residencial. A empresa também reportou iniciativas de aumento de eficiência operacional, como implantação de orçamento base zero, modernização de medidores, ações de combate a fraudes de consumo e programas de desligamento voluntário para ajuste do quadro de pessoal.

A presença geográfica da SABESP é concentrada no Estado de São Paulo, sem operações no exterior, mas com atuação abrangente em regiões metropolitanas, interior e litoral. A companhia está inserida em um estado com uma das mais altas rendas per capita do país, o que contribui para um perfil de inadimplência relativamente mais baixo no conjunto dos municípios atendidos. A estrutura de receitas é fortemente concentrada em grandes centros urbanos: em 2024, os dez principais municípios responderam por 70,4% da receita bruta, com destaque para a cidade de São Paulo, que sozinha representou 51,8% do total. Além da atuação direta, a empresa participa de controladas em conjunto, como Águas de Castilho S.A., Águas de Andradina S.A. e Sesamm – Serviços de Saneamento de Mogi Mirim S.A., expandindo a prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em modelos societários específicos. A SABESP também vem ampliando presença por meio de licitações e concessões individuais, como o contrato de 30 anos para prestação de serviços na Estância Turística de Olímpia, assumido em 2023 por meio de sociedade de propósito específico.

Os ativos operacionais da SABESP incluem um conjunto relevante de sistemas produtores de água, barragens, estações de tratamento de água (ETAs) e estações de tratamento de esgoto distribuídos pelo Estado de São Paulo. Em 31 de dezembro de 2024, a companhia operava 250 ETAs, frente a 235 no ano anterior, com forte concentração na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Os principais sistemas de abastecimento que atendem à RMSP são Cantareira, Guarapiranga, Alto Tietê, Rio Grande, Rio Claro, Cotia e São Lourenço, que, em conjunto, armazenavam cerca de 953,9 milhões de m³ de água para tratamento na mesma data, desconsiderando a reserva técnica do Sistema Cantareira. A produção média mensal de água para a RMSP foi de 67,2 m³/s em 2024, superior aos 64,8 m³/s de 2023, refletindo a relevância e complexidade do sistema hídrico operado. O processo de tratamento de água utiliza tecnologia convencional com etapas de coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e fluoretação, complementada por tecnologias avançadas como ultrafiltração e osmose reversa em unidades específicas, e é acompanhado por controle sistemático de qualidade em laboratórios acreditados pelo INMETRO.

No campo regulatório, a SABESP atua em um ambiente fortemente regulado em múltiplos níveis. Em âmbito estadual, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), criada em 2007, exerce a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento prestados pela companhia, incluindo aspectos tarifários e de qualidade. Em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) e com a Lei Estadual nº 17.383/2021, os municípios atendidos pela empresa foram organizados na Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário da região Sudeste (URAE-1). Em 2024, a SABESP celebrou com a URAE-1 um contrato de concessão unificado, com vigência até 19 de outubro de 2060, condicionando sua eficácia à conclusão do processo de desestatização. Esse contrato substitui gradualmente a lógica anterior de contratos de programa individuais e incorpora metas de universalização, requisitos de investimento e parâmetros econômicofinanceiros. Em nível federal, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) edita normas de referência para o setor, que podem ser adotadas pela ARSESP, principalmente em temas como regulação tarifária, metas de universalização, padrões de qualidade e cálculo de indenizações.

A estrutura societária e de governança da SABESP foi significativamente alterada com a privatização em 2024. A Lei Estadual nº 17.853/2023 autorizou a alienação da participação do Estado de São Paulo, inclusive do controle acionário, por meio de leilão em bolsa ou oferta pública, e instituiu o Fundo de Apoio à Universalização no Estado de São Paulo (FAUSP), voltado ao financiamento da universalização dos serviços de saneamento. Com a conclusão da oferta pública em julho de 2024, a companhia deixou de ter um acionista com mais de 50% do capital social, adotando mecanismos estatutários para limitar a concentração de até 30% das ações ordinárias com direito a voto em um único acionista ou grupo de acionistas. A golden share conferida ao Estado assegura poder de veto em alterações referentes à denominação e sede, ao objeto social de prestação de serviços de água e esgoto e a limites ao exercício do direito de voto. No mercado de capitais, além da regulação da CVM e da B3, a empresa está sujeita às normas da SEC e ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) em função de seus ADRs listados na NYSE.

Em relação a práticas ambientais, sociais e de governança, a SABESP articula sua estratégia com uma agenda ASG estruturada. Em 2023, a companhia incorporou explicitamente princípios ambientais, sociais e de governança à sua estratégia corporativa e, em 2024, criou o Comitê de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa em seu estatuto social, com composição de três a cinco membros, incluindo um representante eleito pelos empregados. Esse comitê tem a atribuição de integrar fatores ASG à estratégia de negócios e de orientar a adoção de padrões socioambientais e de governança em políticas e procedimentos internos. A empresa elabora anualmente Relatório de Sustentabilidade com base nas normas da Global Reporting Initiative (GRI), nos padrões do Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e nas recomendações da Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD), além de relacionar suas iniciativas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e aos Princípios do Pacto Global. A prestação de serviços de água tratada e esgotamento sanitário, em si, está diretamente ligada à preservação ambiental e à saúde pública, com impactos relevantes em qualidade de vida, uso racional de recursos hídricos e mitigação de poluição hídrica em áreas urbanas e metropolitanas.

No contexto competitivo, a SABESP atua em um mercado de utilidade pública caracterizado por concessões de longo prazo e forte intervenção regulatória, no qual a concorrência ocorre principalmente na etapa de licitação para novos contratos ou renovações. A companhia é uma das maiores operadoras de saneamento do mundo em população atendida e investimentos, respondendo historicamente por parcela relevante dos investimentos do setor no Brasil. Sua operação concentra-se integralmente no território paulista, sem receitas no exterior, e sua receita é influenciada por fatores como reajustes tarifários definidos por reguladores, revisões contratuais, condições climáticas que afetam disponibilidade hídrica, volume faturado, ambiente macroeconômico e mudanças regulatórias. As ações SBSP3 negociadas na B3 refletem esse perfil de empresa de utilidade pública intensiva em capital, com receitas predominantemente reguladas e exposição a decisões de política pública e de regulação setorial.