CEBR5 Companhia Energética de Brasília - CEB

A Companhia Energética de Brasília – CEB é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada pelo Governo do Distrito Federal, com ações negociadas na B3 sob os tickers CEBR3, CEBR5 e CEBR6. A origem da empresa remonta a 1968, com a criação da Companhia de Eletricidade de Brasília, derivada do Departamento de Força e Luz da Novacap, responsável pela estrutura inicial de fornecimento de energia na capital federal. Na década de 1990, a companhia ampliou seu escopo de atuação para além da distribuição de energia elétrica, passando a investir em novos negócios e, em 1992, alterou sua denominação para Companhia Energética de Brasília – CEB. Em 1993, obteve concessão para explorar gás canalizado no Distrito Federal e, em 1994, realizou a abertura de capital, marcando sua entrada no mercado de capitais brasileiro.

A trajetória da CEB é marcada por um processo de diversificação e reorganização societária, em linha com as mudanças regulatórias do setor elétrico. Em meados da década de 1990 e início dos anos 2000, a companhia passou a participar de consórcios de geração hidrelétrica e criou subsidiárias voltadas a participações acionárias e novos empreendimentos energéticos, culminando na constituição da CEB Geração S.A. em 2005 e da CEB Distribuição S.A. em 2006. A reestruturação de 2006 segregou as atividades de holding, geração e distribuição, atendendo às exigências da Lei nº 10.848/2004 e de resoluções da ANEEL. A partir de 2019, iniciou-se o processo de desestatização da CEB Distribuição S.A., concluído em 2021 com a alienação da subsidiária responsável pela concessão de distribuição de energia elétrica no Distrito Federal, consolidando a CEB como uma holding focada em geração, gás canalizado, comercialização de energia e iluminação pública.

O modelo de negócios da Companhia Energética de Brasília – CEB atualmente está estruturado como uma holding pura, cuja receita na controladora decorre essencialmente do reconhecimento da equivalência patrimonial das controladas, controladas em conjunto e coligadas. A companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades e a exploração direta ou indireta de serviços e energia elétrica, abrangendo geração, transmissão, comercialização e serviços correlatos, embora as operações estejam concentradas principalmente em geração hidrelétrica, comercialização de energia, iluminação pública e distribuição de gás natural canalizado. As principais controladas incluem a CEB Geração S.A., responsável pela usina hidrelétrica do Paranoá; a CEB Lajeado S.A., focada na comercialização de energia oriunda da UHE Luís Eduardo Magalhães; a CEB Participações S.A., voltada à gestão de participações em ativos energéticos e comercialização de cotas de energia; a CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (CEB IPES), concessionária do parque de iluminação pública do Distrito Federal; e a Companhia Brasiliense de Gás S.A. – CEBGAS, detentora da concessão de distribuição e comercialização de gás natural canalizado no Distrito Federal.

No segmento de geração de energia elétrica, a CEB opera de forma direta e indireta por meio de diferentes veículos societários. A CEB Geração S.A. é concessionária do serviço público de geração da Usina Hidrelétrica do Paranoá, com capacidade instalada de 30 MW e contrato de concessão vigente até 2050, alocando a totalidade de sua garantia física de energia às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional em regime de cotas, remunerada por tarifa regulada (Receita Anual de Geração – RAG) homologada pela ANEEL. A CEB Lajeado S.A. integra o Consórcio Lajeado, que explora a UHE Luís Eduardo Magalhães, no Rio Tocantins, com potência instalada de 902,5 MW e concessão até 2035, sendo responsável pela comercialização de 19,8% da energia produzida. Por meio da CEB Participações e de participações societárias diretas, o grupo detém ainda fatias em empreendimentos como a UHE Queimado (Consórcio CEB–CEMIG), a UHE Corumbá III (Energética Corumbá III S.A.) e a UHE Corumbá IV (Corumbá Concessões S.A.), além de participação minoritária na BSB Energética S.A., ligada a um portfólio de Pequenas Centrais Hidrelétricas distribuídas em diversos estados.

A atuação em serviços de iluminação pública constitui outro pilar relevante do portfólio da CEB. A CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. – CEB IPES é responsável, mediante contrato de concessão firmado com o Distrito Federal, pela gestão, operação, manutenção, modernização, recuperação, ampliação e eficientização do parque de iluminação pública do DF. Esse parque é descrito como um dos maiores do país em número de luminárias e pontos de iluminação, e a estratégia da concessionária envolve a substituição em larga escala de luminárias de vapor de sódio por tecnologia LED, com foco em eficiência energética, redução de consumo de energia e melhoria da qualidade da iluminação. As atividades da CEB IPES incluem também a elaboração de projetos de engenharia, execução de obras de implantação de sistemas de iluminação e serviços correlatos a instalações elétricas prediais, dentro do escopo permitido pela concessão.

No segmento de gás canalizado, a Companhia Brasiliense de Gás – CEBGAS, controlada pela CEB, detém concessão exclusiva para distribuição e comercialização de gás combustível canalizado em todo o território do Distrito Federal, com prazo atual até 2030, prorrogável. A CEBGAS pode atender usos industriais, comerciais, residenciais, automotivos e de geração termelétrica, com possibilidade de utilização de gás de produção própria ou de terceiros, inclusive importado. Essa operação insere o grupo CEB no subsetor de serviços públicos de gás regulado, submetido a regime de concessão e supervisão estatal, com receitas baseadas em tarifas aprovadas e contratos de longo prazo. Apesar disso, na estrutura consolidada, a maior parte dos ativos e resultados está concentrada na cadeia de energia elétrica, especialmente em geração e comercialização de cotas de energia hidrelétrica.

A CEB atua predominantemente no Brasil, com todas as receitas consolidadas originadas no mercado doméstico, principalmente no Distrito Federal e em ativos de geração localizados em estados como Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, por meio de consórcios e participações. No âmbito regulatório, as operações de geração e comercialização de energia estão sujeitas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os contratos de concessão das usinas hidrelétricas sob influência da CEB possuem prazos de longo prazo, em geral até 2034, 2035, 2040 ou 2050, assegurando previsibilidade de receita dentro das condições definidas pelo marco regulatório. Como sociedade de economia mista listada na B3, a companhia também está sujeita às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Lei das Sociedades por Ações, além da Lei nº 13.303/2016, que disciplina empresas estatais.

Em termos de práticas ambientais, sociais e de governança (ASG), a Companhia Energética de Brasília – CEB divulga informações no Relatório da Administração, com foco especial na mensuração dos impactos ambientais positivos associados à modernização do parque de iluminação pública do Distrito Federal. A empresa realiza coleta e tratamento sistemático de dados ASG, quantificando a redução de consumo de energia decorrente da substituição de luminárias por tecnologia mais eficiente, o encaminhamento ambientalmente adequado dos equipamentos substituídos e a mitigação de emissões de gases de efeito estufa. Para esse fim, utiliza a metodologia internacionalmente reconhecida do GHG Protocol para cálculo das emissões evitadas. A CEB encontra-se em processo de construção de matriz de materialidade e de definição de indicadores-chave de desempenho ASG, com previsão de consolidação em relatório de sustentabilidade próprio, e relaciona seu programa de modernização da iluminação pública a objetivos ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com destaque para o ODS 7, voltado a energia acessível e limpa.

O ambiente operacional da CEB é fortemente influenciado pelo histórico e pela estrutura do setor elétrico brasileiro, marcado pela separação entre geração, transmissão, distribuição e comercialização, pela existência de ambientes de contratação regulado e livre e pelo regime de concessões, permissões e autorizações previsto em lei. A companhia opera dentro desse arcabouço, como agente de geração e como concessionária de serviços de iluminação pública e gás canalizado, sustentando seu modelo de negócios em ativos regulados de infraestrutura, consórcios hidrelétricos e contratos de longo prazo. No consolidado, a empresa apresenta receitas e resultados associados principalmente a esses ativos, refletidos nas demonstrações financeiras e na equivalência patrimonial registrada pela holding listada na B3 sob os códigos CEBR3, CEBR5 e CEBR6.