Petrobras: Nova lei permite transferência de conteúdo local e benefícios fiscais

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou nesta sexta-feira que foi sancionada a Lei nº 15.075/2024, que traz mudanças significativas para o setor de óleo e gás no Brasil, incluindo novas regras para transferência de conteúdo local e benefícios fiscais.

Entre as principais mudanças, a legislação permite a transferência de excedentes de conteúdo local entre diferentes contratos de exploração e produção, incluindo os da "Rodada Zero". A medida deve trazer maior flexibilidade operacional para as empresas do setor.

A nova lei também autoriza o governo federal a reduzir em até 5% a alíquota de royalties dos contratos de concessão da "Rodada Zero" como incentivo a investimentos em conteúdo local. Além disso, estabelece cotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio construídos em estaleiros nacionais.

Contratos de Partilha

Um ponto relevante da nova legislação é a possibilidade de prorrogação dos contratos de partilha de produção, incluindo os que já estão em andamento, desde que seja comprovada vantagem para a União. A medida pode impactar diretamente os projetos da Petrobras em áreas do pré-sal.

A companhia destacou que a nova lei representa um marco importante para o setor de óleo e gás, trazendo benefícios para toda a indústria nacional e viabilizando novos investimentos nos Contratos de Partilha.