A Petrobras (PETR3, PETR4) esclareceu, em 2 de agosto de 2024, que seu Conselho de Administração aprovou uma alteração pontual no Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) em reunião realizada em 26 de julho de 2024. Além disso, revisou a composição dos Comitês de Assessoramento do Conselho, considerando as mudanças ocorridas com a Assembleia Geral Ordinária de 2024.
Em relação à alteração no Regimento Interno do CAE, a Petrobras manteve a exigência de que o comitê seja composto por maioria de membros independentes, conforme previsto na Resolução CVM nº 23/2021. No entanto, a nova versão do Regimento explicita que essa maioria independente pode ser formada por membros internos (Conselheiros) ou externos.
Quanto à composição do CAE, o Conselho de Administração nomeou o Conselheiro independente Jerônimo Antunes para a presidência do Comitê. Antunes foi indicado por acionistas minoritários, é professor doutor de contabilidade pela USP e possui experiência em Conselhos de Administração e comitês de auditoria, atendendo integralmente aos requisitos para ocupar a posição.
A Petrobras entende que não há informação relativa às alterações do Regimento Interno do CAE e de sua composição que deva ser divulgada por meio de Fato Relevante. A companhia presta informações sobre esses temas dentro dos prazos previstos nas Resoluções CVM Nº 80/2022 e Nº 23/2021.
