A Petrobras (PETR3, PETR4) informou no dia 20 de maio de 2024 que formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em 17/05/2024, propostas de aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) estabelecidos anteriormente.
De acordo com a companhia, o objetivo desses aditivos é adequar as obrigações originalmente previstas nos TCCs à nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, que sofreram "significativas alterações" desde a celebração dos referidos acordos.
A Petrobras ressaltou que as propostas apresentadas são fruto de "amplo debate técnico" entre as áreas técnicas da empresa e do CADE e estão "alinhadas às melhores práticas antitruste".
No entanto, as propostas de aditivos aos TCCs ainda estão sujeitas à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras e do Tribunal do CADE.
A empresa reafirmou seu "compromisso em atuar de forma responsável e em conformidade com a legislação de direito da concorrência".
