A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) anunciou nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, a assinatura do Termo de imediata suspensão e rescisão condicionada do acordo de investimentos que mantinha com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR).
O documento rescinde o acordo celebrado em 22 de abril de 2022 entre as duas companhias, conforme previsto no Termo de Conciliação estabelecido pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF). A câmara foi constituída para buscar uma "solução consensual e amigável entre as partes", seguindo determinação do Ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385 em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Para formalizar o processo, a companhia convocou assembleia geral extraordinária para 29 de abril de 2025, quando os acionistas deliberarão sobre a aprovação do referido Termo de Conciliação. Após aprovação, o documento será submetido à homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
Este anúncio representa mais um capítulo na série de negociações que a Eletrobras vem conduzindo sobre o tema desde 2023, conforme demonstra a sequência de fatos relevantes e comunicados ao mercado citados no documento, incluindo discussões concluídas em fevereiro e março deste ano.
A companhia, por meio de seu Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores, Eduardo Haiama, afirmou que continuará mantendo o mercado informado sobre os desdobramentos do assunto. Este tema tem grande relevância para a estratégia da empresa, que recentemente concluiu sua deslistagem do Latibex e anunciou proposta de dividendos recorde para 2024.
