Nesta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, a Motiva (MOTV3) comunicou que a ARTESP publicou o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro causado pela Covid-19 em diversas concessões do grupo. Os valores brutos considerados foram: AutoBAn (R$ 786,2 mi, base jul/25), SPVias (R$ 203,3 mi, base jul/25), Renovias (R$ 209,4 mi, base jul/25), Rodoanel (R$ 53,6 mi, base jul/25) e ViaOeste (R$ 228,2 mi, base jul/24, em razão do término da concessão). Em linha com a Resolução CVM 44, a companhia informou que a modalidade de reequilíbrio será definida pela ARTESP e formalizada por termo aditivo, a ser divulgado oportunamente.
Este reconhecimento consolida a estratégia da Motiva de converter pleitos em ativos contratuais com prazos e investimentos definidos. O precedente mais recente é o TAM 23/2025 na SPVias, que reconheceu desequilíbrio e estendeu o contrato em 322 dias, incluindo obras elegíveis. Ao replicar essa lógica para múltiplas concessões impactadas pela pandemia, a empresa eleva a previsibilidade de caixa e cria base para monetizar o reequilíbrio por extensão de prazo, ajustes tarifários e/ou inclusão de intervenções, conforme a modelagem que vier a ser pactuada com o regulador.
Do ponto de vista de resultados, a Motiva já vinha capturando parte dos efeitos dos reequilíbrios reconhecidos. No resultado do 3T25, com detalhamento dos reequilíbrios (incluindo efeitos relacionados à COVID) e expansão de margens, a companhia mostrou como aditivos e recomposições sustentaram o EBITDA e reduziram a volatilidade dos fluxos. A formalização agora divulgada tende a dar continuidade a esse movimento em AutoBAn, SPVias, Renovias e Rodoanel, com impacto positivo na visibilidade de receitas reguladas ao longo do horizonte contratual.
Estratégicamente, o avanço regulatório ocorre em paralelo à simplificação do portfólio e ao foco em ativos de retorno regulado. A venda da Plataforma Aeroportos para a ASUR, que simplificou o portfólio e reduziu a alavancagem liberou capital e atenção gerencial para rodovias e trilhos, onde reequilíbrios, extensões e obras elegíveis convertem-se em previsibilidade de caixa. O encadeamento é claro: ambiente regulatório mais estável, pleitos reconhecidos e disciplina de capital reforçam a tese de execução e sustentam decisões de investimento baseadas em contratos de longo prazo.
