Nesta quinta-feira, 13/11/2025, a Motiva (MOTV3) comunicou a assinatura do Termo Aditivo Modificativo nº 23/2025 ao Contrato de Concessão nº 10/CR/2000 da SPVias com o Estado de São Paulo. O aditivo reconhece desequilíbrio econômico‑financeiro atualizado para 2026 de R$ 270,5 milhões e recompõe o contrato com extensão de 322 dias, com vigência adicional entre 04/12/2029 e 21/10/2030. O documento também inclui novos investimentos no escopo contratual (duplicação em Itararé – SP‑258; dispositivos e remodelações nas SP‑255, SP‑127 e SP‑280), sendo que o dispositivo no km 292+880 da SP‑280 depende de homologação judicial na ACP nº 0005096‑54.2015.8.26.0136. A companhia reforçou o compromisso com a parceria público‑privada e a mobilidade urbana, em conformidade com a Resolução CVM nº 44.
Na perspectiva estratégica, o TAM 23/2025 materializa a política da Motiva de converter pleitos em ativos contratuais com prazos e obras explicitados, elevando a previsibilidade de caixa e alinhando remuneração regulada ao ciclo de investimentos. Esse movimento consolida a lógica já evidenciada no resultado do 3T25, que detalhou o aditivo 10 da ViaQuatro e o reequilíbrio anterior na SPVias (TAM 22/2025), quando extensões contratuais e recomposições de equilíbrio sustentaram margens, reduziram volatilidade e alinharam o horizonte de retorno à entrega de investimentos. Em termos práticos, a extensão de 322 dias monetiza o desequilíbrio reconhecido por meio de tempo adicional de exploração, enquanto as intervenções em dispositivos e interseções atacam gargalos de capacidade e segurança, criando base operacional para capturar elasticidade de tráfego e receitas acessórias.
No eixo rodoviário, o aditivo acontece em um contexto de tração de volumes e integração de concessões no estado. Em outubro, os dados operacionais de outubro, quando a SPVias puxou o crescimento de tráfego, já sinalizavam resiliência na malha paulista, ao passo que a migração ao free flow em corredores adjacentes (Rota Sorocabana) tende a reduzir atrito de cobrança e sustentar a demanda. As obras agora formalizadas — duplicações pontuais, remodelação de interseções e novos dispositivos — endereçam pontos críticos do corredor e, uma vez executadas, ampliam a capacidade efetiva, elevam o nível de serviço e fortalecem a tese de previsibilidade regulatória que sustenta a recomposição pelo lado do prazo. A condição suspensiva no dispositivo da SP‑280 adiciona um marco jurídico a acompanhar, mas não altera a direção estratégica de capturar retorno regulado com investimentos elegíveis e cronograma pactuado.
Por fim, o TAM 23/2025 dialoga com a disciplina financeira que vem ancorando o ciclo de obras em São Paulo. Enquanto a SPVias é reequilibrada por extensão de prazo e escopo, a companhia direciona funding incentivado aos projetos regulados recém‑assumidos no estado, como PRVias e Rota Sorocabana, conforme a abertura da 19ª emissão de debêntures com destinação em PRVias e Rota Sorocabana. O encadeamento é claro: contratos reequilibrados e alongados aumentam visibilidade de caixa; projetos com capex regulado recebem funding casado; e a execução operacional fecha o ciclo de criação de valor. Nesse contexto, o aditivo da SPVias não é um evento isolado, mas mais um capítulo coerente da estratégia de alongar horizontes, reduzir descasamentos e transformar pleitos regulatórios em retorno previsível para a base de ativos rodoviários.
