A Motiva (MOTV3) informou nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, que foi celebrado o Termo Aditivo Modificativo nº 26/2026 ao Contrato de Concessão nº 004/CR/1998 entre a Renovias Concessionária S.A. e o Estado de São Paulo, para tratar dos créditos regulatórios remanescentes ao término da concessão.
Segundo o fato relevante, o aditivo disciplina o reconhecimento e a quitação desses créditos e promove a solução definitiva de processos administrativos e judiciais ligados a ativos e passivos regulatórios, incluindo os decorrentes de aditivo de extensão de prazo firmado em 2006.
Como resultado da negociação, foi apurado saldo em favor da Renovias estimado em R$ 75 mi (R$ 75.000.000), com data-base de julho de 2025. O pagamento será realizado pelo Estado de São Paulo por meio de dotação orçamentária, após a conclusão do processo de apuração de haveres e deveres de encerramento do contrato de concessão.
