CSMG3

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Minas Gerais, com ações ordinárias negociadas na B3 sob o ticker CSMG3. A origem da empresa remonta a 1963, com a criação da Companhia Mineira de Água e Esgotos (COMAG) pela Lei Estadual nº 2.842/1963, em um contexto de formulação de uma política mais abrangente de saneamento básico no estado. Ao longo das décadas seguintes, a companhia se beneficiou de iniciativas federais como o Sistema Financeiro do Saneamento, em 1968, e o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), em 1971, que estimularam a formação de companhias estaduais de saneamento por meio de concessões municipais. Em 1974, por meio da Lei Estadual nº 6.475/1974, a denominação social foi alterada para Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, marca sob a qual a empresa consolidou sua atuação em grande parte do território mineiro.

A trajetória societária da COPASA inclui momentos relevantes de reestruturação e abertura ao mercado de capitais. Em 2000, a Lei Estadual nº 13.663 ampliou as competências da companhia, autorizando a atuação também em coleta, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, domésticos e industriais, bem como a possibilidade de atuação em outras unidades da federação e no exterior por meio de consórcios e parcerias. Em 2003, a empresa abriu seu capital e, em 2006, realizou sua oferta pública inicial de ações (IPO), ingressando diretamente no segmento Novo Mercado da B3, que é associado a padrões mais elevados de governança corporativa. Em 2008, houve oferta secundária de ações, na qual o Estado de Minas Gerais reduziu sua participação, embora tenha mantido o controle acionário, enquanto o município de Belo Horizonte alienou sua fatia no capital social da companhia.

O modelo de negócios da COPASA MG está centrado na prestação de serviços públicos de saneamento básico, com foco principal em abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, complementados por operações em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em menor escala. De acordo com o estatuto social, compete à companhia planejar, executar, ampliar, remodelar e explorar serviços de saneamento, envolvendo a infraestrutura e as instalações necessárias desde a captação de água em mananciais superficiais ou subterrâneos até a distribuição ao consumidor final, bem como a coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgoto. Adicionalmente, a empresa é autorizada a atuar em coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e de varrição, atividade que hoje se materializa, por exemplo, na concessão de operação de aterro sanitário no município de Varginha, firmada em 2017.

Do ponto de vista operacional, a COPASA organiza suas atividades em segmentos de água, esgoto e resíduos sólidos, sendo que o abastecimento de água responde pela maior parcela das receitas. Em 2024, 66,06% da receita líquida consolidada da companhia derivou dos serviços de abastecimento de água, 33,87% dos serviços de esgotamento sanitário e 0,07% da atividade de resíduos sólidos. No encerramento de 2024, a controladora e sua subsidiária COPANOR detinham 637 concessões de abastecimento de água e 308 concessões de esgotamento sanitário, além de uma concessão para resíduos sólidos. A população atendida com serviços de água alcançou cerca de 11,8 milhões de habitantes, enquanto os serviços de esgotamento sanitário abrangiam aproximadamente 8,7 milhões de pessoas. A estrutura operacional incluía 4,7 milhões de ligações de água e 3,2 milhões de ligações de esgoto, além de uma extensa malha de redes de distribuição e coleta, apoiada por 10.103 empregados em COPASA MG e COPANOR ao final de 2024.

A companhia atua predominantemente no estado de Minas Gerais, com presença distribuída por diversas bacias hidrográficas e localidades urbanas de diferentes portes. A Região Metropolitana de Belo Horizonte é o principal eixo de geração de receita, concentrando cerca de 48% do faturamento de água da empresa, atendida por grandes sistemas produtores como os reservatórios de Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores e a captação a fio d’água no Rio das Velhas. Fora da capital e entorno, a atuação se dá de forma descentralizada, com a maior parte das localidades contando com fontes de produção de água locais, o que reduz o impacto sistêmico de eventuais restrições hídricas em um único manancial. No segmento de resíduos sólidos, a atuação é mais restrita, porém sinaliza a capacidade de a companhia expandir sua presença em outros elos do saneamento básico, de acordo com oportunidades regulatórias e de concessões municipais.

A estrutura societária da COPASA contempla subsidiárias integrais criadas para atender regiões e atividades específicas. A COPANOR – COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – tem competência para planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar e prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de atuar em coleta e disposição de resíduos e drenagem urbana em áreas do Norte de Minas e de bacias como Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, entre outras. A prioridade da COPANOR é atuar em municípios onde a controladora não presta serviços ou não implantou sistemas de esgoto. Já a Copasa Patos Saneamento, também subsidiária integral, é focada na prestação de serviços de saneamento básico no município de Patos de Minas. Subsidiárias que não se mantiveram alinhadas à estratégia central, como COPASA Serviços de Irrigação e COPASA Águas Minerais de Minas, tiveram suas atividades encerradas em 2016, em um movimento de foco no core business de saneamento.

As atividades da COPASA são fortemente reguladas, refletindo a natureza de serviço público essencial. No âmbito setorial, a empresa está sujeita às diretrizes nacionais de saneamento básico estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que introduziu metas de universalização até 2033, exigência de comprovação de capacidade econômico-financeira e maior padronização regulatória sob coordenação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em Minas Gerais, a prestação de serviços de água e esgoto pela COPASA é regulada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), criada em 2009, que define normas técnicas, econômicas e sociais, incluindo regimes tarifários, e conduz revisões tarifárias periódicas. A companhia também depende de outorgas de uso da água concedidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e pela ANA, que autorizam a captação em mananciais superficiais e subterrâneos, e está sujeita a licenciamento ambiental e demais normas federais, estaduais e municipais ligadas à operação de sistemas de saneamento.

Em termos de práticas de governança e aspectos ambientais e sociais, a COPASA vem promovendo ajustes estruturais desde a segunda metade da década de 2010. Em 2016, foi implantada a gestão colegiada com limites de alçada para autorização de dispêndios, reforçando o controle de custos e de investimentos. Em 2018, o modelo de governança foi aprimorado com a criação de Comitê de Auditoria, estabelecimento de unidade de Compliance e fortalecimento de controles internos, bem como a revisão de regimentos dos órgãos estatutários e políticas de transações com partes relacionadas. Em 2019, foram implementadas políticas específicas de controle interno, brindes e presentes, conflito de interesses e governança corporativa, além de revisão da política de partes relacionadas, alinhadas ao Plano de Integridade da companhia. No campo social, destacam-se as medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19 em 2020, como a suspensão de cortes de fornecimento para clientes de categoria residencial social, isenção de juros e multas para esse grupo, e ações para preservação da saúde de empregados e de atendimento remoto, ressaltando a função da empresa como prestadora de serviço essencial em cenários de crise sanitária.

A companhia também desenvolve iniciativas relacionadas à segurança hídrica e à proteção de mananciais, fundamentais para a continuidade de seu modelo de negócios. Em 2015, por exemplo, foi implementado um novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, com vazão de 5 m³/s, destinado ao reforço do abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que havia sido fortemente impactada por períodos de baixa pluviosidade. A estrutura tarifária estabelecida pela regulação inclui percentuais de faturamento destinados à preservação de mananciais e subsídios internos, como aquele aplicado à COPANOR, visando a sustentabilidade econômico-financeira em regiões menos favorecidas. Inserida em um setor intensivo em capital e com metas crescentes de cobertura de água e esgoto, a COPASA combina contratos de concessão de longo prazo com uma base de receita pulverizada, sem clientes individuais respondendo por mais de 10% da receita líquida, o que contribui para a estabilidade operacional do negócio atrelado ao serviço público de água e saneamento em Minas Gerais.