CASN4

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) é uma empresa de economia mista criada em 31 de dezembro de 1970, por meio da Lei Estadual nº 4.547, e constituída pelo Decreto nº SSP-30.04.71/58, de 2 de julho de 1971. Seu capital social é majoritariamente detido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que a utiliza como principal instrumento para execução da política estadual de saneamento básico. A empresa atua como concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, presta serviços a uma parcela relevante da população catarinense e possui ações ordinárias e preferenciais negociadas na B3 sob os tickers CASN3 e CASN4, o que insere a companhia no mercado de capitais brasileiro sob um regime de governança compatível com sua natureza de sociedade de economia mista.

A CASAN tem como foco central a prestação de serviços de saneamento básico, desempenhando um papel de executor da política estadual definida pelo governo catarinense. Entre suas atribuições legais estão a execução da política estadual de saneamento, a elaboração de estudos econômico-financeiros, o desenvolvimento de projetos de engenharia e o planejamento, coordenação e execução de obras e operações de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A companhia também tem competência para fixar, arrecadar e reajustar tarifas pelos serviços prestados e, de forma acessória, está autorizada a atuar em coleta e destinação de resíduos sólidos, captação e envase de diferentes tipos de água para comercialização e aproveitamento de potencial hidráulico de mananciais para geração de energia elétrica, embora sua atividade predominante esteja concentrada no fornecimento de água tratada e no tratamento de esgoto.

As operações da CASAN são estruturadas, principalmente, em dois macroprocessos finalísticos: fornecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto. No fornecimento de água, a companhia realiza a captação de água bruta em mananciais superficiais e subterrâneos, adução, tratamento, reservação e distribuição de água potável. Em 2024, foram disponibilizados cerca de 288 milhões de metros cúbicos de água, dos quais mais de 287 milhões de metros cúbicos foram transportados para atender aproximadamente 1,3 milhão de unidades autônomas com abastecimento de água, resultando em volume faturado de 185 milhões de metros cúbicos e mais de 862 mil ligações ativas. No esgotamento sanitário, a empresa responde pela coleta, transporte, tratamento e disposição final do efluente tratado, operando redes coletoras, interceptores, emissários e estações de tratamento de esgoto. Em 2024, o volume de esgoto tratado foi da ordem de 52 milhões de metros cúbicos, com cerca de 404 mil unidades autônomas atendidas e 165,7 mil ligações de esgoto faturadas.

A base de clientes da CASAN é formada essencialmente por usuários residenciais, comerciais e industriais atendidos por sistemas públicos de água e esgoto nas áreas sob sua responsabilidade. Em 2024, a companhia prestava serviços diretamente a uma população superior a 3,5 milhões de pessoas, distribuídas em 194 municípios, o que corresponde a cerca de 65% dos municípios de Santa Catarina e inclui também o município de Barracão, no Paraná. A companhia ainda fornece água no atacado para seis municípios que operam sistemas próprios, atendendo adicionalmente cerca de 380 mil habitantes. Na estrutura operacional, a CASAN contava, ao final de 2024, com 2.704 empregados, apoiados por 4 agências regionais de grande porte, 6 agências regionais de médio porte, 118 agências e 77 distritos operacionais, o que dá suporte à operação de 285 sistemas de abastecimento de água e 42 sistemas de esgotamento sanitário.

Geograficamente, a principal área de mercado da CASAN é a região da Grande Florianópolis, que concentra aproximadamente 42% do volume de água faturada. Além dessa região, a companhia atua em diferentes áreas do estado, incluindo Oeste, Norte, Vale do Itajaí, Litoral Norte, Sul e Serra, com níveis diferenciados de atendimento em água e esgoto. No abastecimento de água, o atendimento urbano é mais consolidado, enquanto no esgotamento sanitário a empresa reportou, em 2024, índice médio de atendimento urbano de aproximadamente 31,37% nas regiões onde opera, com variações por agência regional. A operação envolve extensa rede de infraestrutura, incluindo cerca de 15,67 mil quilômetros de rede de água e aproximadamente 2,22 mil quilômetros de redes de esgoto e estruturas associadas.

Do ponto de vista econômico, a CASAN deriva a maior parte de sua receita operacional líquida da prestação de serviços de abastecimento de água, com participação de 78,3% na receita operacional líquida de 2024, enquanto o segmento de esgoto representou 21,7% no mesmo exercício. Essa composição indica predominância da atividade de fornecimento de água tratada na geração de receitas. Em 2024, a receita operacional líquida totalizou cerca de R$ 1,95 bilhão e a companhia registrou lucro de R$ 243,0 milhões, sem apuração de resultado segmentado por linha de negócio. A inexistência de clientes que respondam por mais de 10% da receita líquida aponta para uma base de faturamento pulverizada entre diversos usuários, característica típica de companhias de saneamento com foco em distribuição para consumidores finais.

A atuação da CASAN está inserida em um ambiente fortemente regulado, influenciado por legislações federais, estaduais e municipais que regem o saneamento básico no Brasil. Embora não dependa de autorizações governamentais clássicas para iniciar suas atividades, sua criação decorreu de autorização legislativa estadual, e a efetiva operação nos municípios está condicionada à celebração de contratos de programa, contratos de concessão, convênios de cooperação para gestão associada, convênios de gestão compartilhada ou contratos de prestação de serviços. Esses instrumentos definem direitos e obrigações entre a companhia, os municípios e o Estado de Santa Catarina, em consonância com marcos legais como a Constituição Federal de 1988, a Lei 11.107/2005, a Lei 11.445/2007 e as alterações introduzidas pela Lei 14.026/2020. Além das relações contratuais, a empresa está sujeita à supervisão de agências reguladoras e ao atendimento de normas ambientais e sanitárias, incluindo padrões de potabilidade da água e de lançamento de efluentes.

A CASAN mantém estrutura técnica e laboratorial para assegurar a qualidade da água fornecida e a conformidade com parâmetros regulatórios. A companhia opera 146 estações de tratamento de água e 191 unidades de tratamento simplificado, e monitora continuamente a qualidade da água bruta e tratada por meio de dez laboratórios de controle de qualidade distribuídos em diferentes regiões de Santa Catarina, responsáveis por milhões de ensaios físico-químicos e microbiológicos ao ano. Parte dessa estrutura já opera com sistema de gestão da qualidade em conformidade com a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, com unidades acreditadas para diversos tipos de ensaios e matrizes de água. O controle da qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento também é centralizado, com análises de cada carga entregue e comunicação periódica de resultados às agências reguladoras.

Em aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG), a CASAN divulga anualmente relatório de sustentabilidade, estruturado segundo as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI), e um balanço social apresentado nas demonstrações financeiras anuais. A companhia elabora matriz de materialidade e indicadores-chave de desempenho ASG, com destaque para a forte aderência ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da ONU, relacionado a água potável e saneamento. A empresa realiza inventário de emissões de gases de efeito estufa, com divulgação em seu site de relações com investidores e em banco público de inventários, incorporando parte desses resultados ao relatório de sustentabilidade. Embora o relatório ainda não seja auditado por entidade independente, a companhia indica intenção de implementar auditoria a partir dos resultados de 2025, alinhando gradualmente suas práticas de transparência e governança às exigências regulatórias e às expectativas do mercado em relação a empresas com ações negociadas na B3, como é o caso de CASAN por meio dos tickers CASN3 e CASN4.