A Braskem (BRKM3, BRKM5, BRKM6) informou nesta quinta-feira, 17 de julho de 2025, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou sem restrições a transação envolvendo ações da NSP Investimentos S.A. em recuperação judicial. A decisão foi formalizada através do Despacho SG nº 980/2025, representando um marco importante no processo que vem sendo acompanhado pelo mercado desde maio.
A aprovação pelo órgão antitruste remove uma das principais barreiras regulatórias para a operação, dando sequência ao processo iniciado quando a Novonor notificou o CADE em julho sobre a potencial transação. O CADE não impôs qualquer restrição ao ato de concentração, sinalizando que a transação não apresenta riscos à concorrência no setor petroquímico brasileiro.
Apesar da aprovação, a decisão ainda está sujeita a um prazo legal de 15 dias para eventuais manifestações de terceiros ou avocação do Tribunal do CADE. Este período começará a contar a partir da publicação oficial do despacho, conforme estabelecido pela legislação antitruste brasileira.
O desenvolvimento marca um avanço significativo na operação que teve origem quando a Novonor confirmou ter recebido proposta não vinculante do fundo controlado por Nelson Tanure em maio. A decisão favorável do CADE ocorre em um contexto de recuperação operacional da petroquímica, que apresentou desempenho financeiro robusto após anos de desafios, o que pode ter contribuído para a análise positiva da autoridade concorrencial.
Investidores devem acompanhar nos próximos dias se haverá manifestações de terceiros durante o prazo estabelecido pelo CADE, bem como aguardar eventuais comunicados adicionais da Braskem sobre os próximos passos da transação após o período de manifestações. A operação ainda depende do cumprimento de outras condições estruturais envolvendo negociações com a Petrobras e bancos detentores de alienações fiduciárias.
