O Grupo Casas Bahia (BHIA3) anunciou nesta terça-feira, 13 de maio de 2025, que obteve vitória definitiva em processo judicial referente ao ressarcimento de ICMS-ST, o que garantirá à companhia o direito de compensar créditos tributários no valor de R$ 632 milhões.

De acordo com fato relevante divulgado ao mercado, a decisão favorável transitou em julgado no processo TJSP nº 1048960-49.2016.8.26.0053, cuja natureza refere-se ao ressarcimento por diferença de margem de ICMS-ST do período compreendido entre 2011 e 2016.

O trânsito em julgado autoriza a varejista a prosseguir com os trâmites necessários para a compensação dos valores, que representam importante reforço para o caixa da companhia em um momento de reestruturação do varejo brasileiro.

Segundo a empresa, os valores poderão ser monetizados de duas formas: através da venda dos créditos tributários a terceiros ou naturalmente pela utilização no curso normal das operações da companhia.

O Grupo Casas Bahia não detalhou o cronograma previsto para a efetiva monetização dos créditos, nem o impacto esperado nos resultados financeiros dos próximos trimestres.

A decisão judicial representa um alívio financeiro significativo para o Grupo Casas Bahia, que tem implementado diversas medidas de otimização financeira e operacional nos últimos anos para fortalecer sua posição no competitivo mercado varejista nacional. Este reforço financeiro chega em momento oportuno para a empresa, que recentemente reelegeu sua Diretoria Estatutária para um novo mandato de dois anos.