A Lupatech (LUPA3) informou em 28 de maio de 2024 que concluiu uma transação de litígios de ICMS com o estado de São Paulo, nos termos do Artigo 43 da Lei Estadual Nº 17.843 de 7 de novembro de 2023 e do Edital PGE Nº 01/2024.
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O montante total em discussão era de R$ 35,512 mil, que foi reduzido para R$ 7,544 mil após a companhia obter descontos de 100% sobre os juros e de 50% a 100% sobre as multas. O pagamento será feito com uma entrada de 5% sobre o valor atualizado e o saldo em 119 parcelas iguais e sucessivas.
Com a negociação, a Lupatech conseguiu reduzir em R$ 27,968 mil, equivalentes a 78,75% dos passivos de ICMS subjacentes, encerrando contenciosos tributários com o estado de São Paulo que perduravam por mais de uma década.
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