EQPA5 Equatorial Energia

Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o Estado do Pará, integrando o Grupo Equatorial Energia, que possui ações negociadas na B3 sob os tickers EQPA7, EQPA5, EQPA6 e EQPA3. Constituída em 1962, com a denominação original de Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, a companhia foi criada com o objetivo de eletrificar o território paraense, assumindo a posição de única distribuidora de energia do estado. Em 1969, associou-se à Força e Luz do Pará S.A. – Forluz, passando a operar como a nova concessionária local e, a partir de 1981, passou a contar com energia proveniente do Sistema Interligado Norte-Nordeste, o que ampliou a segurança de suprimento na região. Em 1998, no contexto do processo de privatizações do setor elétrico brasileiro, a companhia foi adquirida em leilão pelo consórcio formado por Inepar e Rede Energia, tornando-se parte da estrutura privada do setor.

A trajetória recente da Equatorial Pará inclui um período de reestruturação financeira relevante. Em fevereiro de 2012, a distribuidora ingressou em processo de recuperação judicial junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o plano aprovado em assembleia de credores em setembro do mesmo ano. Em 1º de novembro de 2012, o controle acionário foi assumido pela Equatorial S.A. (atual Equatorial Energia), que passou a liderar o processo de turnaround operacional e econômico, mediante aprovação da ANEEL e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Em 2013, após aumento de capital homologado em assembleia, a Equatorial passou a deter mais de 96% do capital total da distribuidora. O encerramento formal da recuperação judicial foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Pará em dezembro de 2014, consolidando a fase de reorganização. Posteriormente, em 2019, foi estruturada uma operação societária com o Itaú Unibanco S.A., que se tornou acionista preferencial minoritário da Equatorial Energia Distribuição S.A., enquanto a Equatorial manteve o controle da distribuidora do Pará e de outras concessionárias do grupo.

A atividade principal da Equatorial Pará é a distribuição de energia elétrica sob regime de concessão pública. A empresa atua com exclusividade no Estado do Pará, cujo território abrange cerca de 1,248 milhão de km² e aproximadamente 8,6 milhões de habitantes distribuídos em 144 municípios. O objeto social da companhia contempla a construção e exploração de sistemas de geração, transmissão, transformação e distribuição de energia elétrica, além de serviços correlatos, nas áreas em que detenha ou venha a obter concessão, bem como a participação em sociedades congêneres. Na prática, porém, toda a receita operacional líquida e todo o lucro da Equatorial Pará são derivados do segmento de distribuição, configurando um modelo de negócio concentrado na entrega de energia ao consumidor final em sua área de concessão. Em 31 de dezembro de 2024, a companhia não possuía controladas, reforçando seu perfil como veículo operacional direto do grupo no estado.

Do ponto de vista operacional, a Equatorial Pará encerrou 2024 com 3.064.204 clientes, distribuídos entre as classes residencial, industrial, comercial e outras. Os consumidores residenciais representavam 87,96% da base total, enquanto clientes industriais somavam 0,15%, comerciais 5,00% e demais categorias 6,89%. A energia distribuída atingiu 11.610.107 MWh no exercício social de 2024, com 43,42% destinados ao segmento residencial, 14,35% ao industrial, 19,11% ao comercial e 15,37% às demais classes. O volume de energia vendida (cativo e livre) chegou a 11.610 GWh, com crescimento de 6,77% em relação a 2023, impulsionado, entre outros fatores, por expansão de 5,30% no consumo residencial. A base de consumidores faturados cresceu 2,49% no mesmo período. Em termos de qualidade de serviço, o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) foi de 19,4 horas por cliente ao ano em 2024, enquanto o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção) registrou 8,0 vezes por cliente ao ano. As perdas de energia sobre a energia requerida ficaram em 28%, um aumento de 1 ponto percentual frente a 2023, indicador relevante para o desempenho econômico-regulatório da distribuidora.

A cadeia de suprimento de energia da Equatorial Pará é baseada na aquisição de praticamente toda a energia elétrica necessária em leilões regulados promovidos pela ANEEL, por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR). Esses contratos atendem ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e seguem regras estabelecidas pela Lei do Novo Modelo do Setor Elétrico e pelo Decreto nº 5.163/2004, bem como pelo Decreto nº 9.143/2017, que disciplina a obrigatoriedade de leilões com diferentes horizontes de entrega (A-3, A-4, A-5, A-6 e A-1). Em 31 de dezembro de 2024, cerca de 82,6% da energia contratada da companhia estava vinculada aos CCEAR, enquanto o restante, 17,4%, vinha de programas e mecanismos como PROINFA, Cotas de Garantia Física e Eletronuclear. Nessa data, a Equatorial Pará mantinha 746 contratos CCEAR com 609 fornecedores, com um portfólio de fontes diversificado: 50,9% de energia hidrelétrica, 33,8% oriunda de combustíveis fósseis e 15,3% de fontes alternativas, como eólica e solar. O processo de distribuição envolve redes de alta, média e baixa tensão, com linhas de subtransmissão entre 69 kV e 138 kV, transformadores e sistemas de medição, controle e proteção, que conectam o sistema de transmissão nacional aos consumidores finais urbanos e rurais.

A atuação da Equatorial Pará ocorre integralmente no Brasil e está totalmente concentrada no território paraense, sem geração de receitas no exterior. No contexto nacional, o segmento de distribuição de energia elétrica é composto por 53 concessionárias, que juntas atendem mais de 82 milhões de unidades consumidoras. A companhia responde por uma fatia relevante quando se considera a dimensão territorial: em 2024, sua área de concessão representava 14,7% do território nacional, enquanto sua participação no volume de clientes era de 3,3% e, em energia distribuída nos últimos 12 meses, de 2,2%, conforme dados da ANEEL. O modelo de remuneração do negócio é regulado, com tarifas definidas pela ANEEL em regime de preço-teto, no qual a agência fixa o valor máximo a ser cobrado. A estrutura tarifária distingue a Parcela A, que reflete custos com geração, transmissão e encargos setoriais, e a Parcela B, que cobre os custos próprios de distribuição, sob gestão da concessionária. Reajustes tarifários anuais buscam preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, corrigindo custos pela inflação (IGP-M ou IPCA, conforme contrato) e pelo mecanismo do Fator X, ligado a ganhos de eficiência. A companhia não tem concentração de receita em grandes consumidores: em 2024, nenhum cliente respondeu por mais de 10% da receita líquida.

A concessão para exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica foi formalizada pelo Contrato de Concessão nº 182/98, celebrado em 28 de julho de 1998 entre a Equatorial Pará e a União, por intermédio da ANEEL, com prazo de 30 anos. Esse prazo pode ser prorrogado, a critério do poder concedente, por igual período, desde que haja manifestação de interesse por parte da distribuidora até 36 meses antes do término do contrato. Como concessionária de um serviço público essencial, a Equatorial Pará está sujeita à legislação setorial e à regulação técnica e econômica da ANEEL, incluindo padrões de qualidade, metas de perdas, requisitos de investimentos e programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética. Além disso, a operação no Pará se beneficia do enquadramento regional da SUDAM, que, nos termos da política de incentivos fiscais federais, pode permitir redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para empresas em áreas prioritárias de desenvolvimento, desde que observadas as condições de reinvestimento na região. Mudanças em marcos regulatórios em discussão, como o Projeto de Lei nº 414/2021, podem impactar o ambiente de negócios de distribuidoras de energia elétrica no futuro.

No campo ambiental, social e de governança corporativa, a Equatorial Pará segue as diretrizes de sustentabilidade do Grupo Equatorial. A política do grupo enfatiza gestão de riscos socioambientais, segurança operacional e busca por impactos positivos em meio ambiente e comunidades. Anualmente, o grupo publica Relatório de Sustentabilidade, elaborado com base nas metodologias GRI e SASB e em indicadores divulgados à ANEEL, incluindo matriz de materialidade construída com a participação de mais de 350 stakeholders, como clientes, colaboradores, acionistas, comunidades, governo e fornecedores. Entre os temas materiais destacados estão segurança e qualidade dos serviços, acesso à energia, direitos humanos e trabalhistas, inovação, relacionamento com clientes, gestão de resíduos, confiabilidade de rede, proteção da biodiversidade, investimentos sociais, saúde e segurança do trabalho, ética e compliance, gestão de riscos, oportunidades em energia renovável, diversidade e estratégia climática. A companhia é signatária do Pacto Global da ONU desde 2021, com foco nos ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 7 (Energia Acessível e Limpa) e ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima). Em linha com as melhores práticas de reporte, o grupo está em fase de adequação aos padrões IFRS S1 e IFRS S2 do ISSB, que servirão de base para alinhamento às recomendações da TCFD, e a Equatorial Pará já publicou inventário de emissões de gases de efeito estufa nos escopos 1, 2 e 3, assegurado por auditoria independente, reforçando a integração de aspectos climáticos à sua estratégia de negócio.