COCE5 Enel Distribuição Ceará

Enel Distribuição Ceará, anteriormente conhecida como Coelce, é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o Estado do Ceará. A companhia foi criada em 1971, a partir da unificação de quatro distribuidoras estaduais – Cenorte, Celca, Cerne e Conefor – por meio da Lei Estadual nº 9.477. A autorização para prestação do serviço público de energia elétrica ocorreu no mesmo ano, pelo Decreto nº 69.469, consolidando sua atuação como agente central da infraestrutura elétrica cearense. Originalmente, seu capital era majoritariamente detido por prefeituras municipais do estado, pela Eletrobras e pelo governo estadual, refletindo o modelo estatal predominante no setor elétrico brasileiro à época.

A trajetória societária da empresa passou por mudanças relevantes com a abertura de capital e o processo de privatização. Em 1995, a companhia obteve registro como companhia aberta junto à CVM, passando a ter suas ações negociadas na B3 sob os tickers COCE3, COCE5 e COCE6. Em 1998, o controle foi privatizado por meio de leilão na então Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, sendo adquirido pelo consórcio Distriluz, formado por Enersis, Chilectra e CERJ (atual Ampla Energia). Na sequência, houve reestruturação societária dentro do grupo controlador, culminando na centralização do controle em Enel Brasil S.A., holding que passou a deter participação majoritária. Em 2017, após aumento de capital subscrito pela Enel Américas S.A. e posterior transferência das ações à Enel Brasil, esta passou a controlar cerca de 74% do capital total da distribuidora, consolidando a integração ao grupo Enel.

A atividade principal da Enel Distribuição Ceará é a distribuição de energia elétrica, único segmento operacional reportado em suas demonstrações financeiras. A concessionária atua sob o Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998, celebrado com a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com prazo atual até 13 de maio de 2028 e possibilidade de prorrogação por mais 30 anos, conforme a legislação setorial. As regras regulatórias em vigor impedem que a distribuidora desenvolva atividades de geração, transmissão, venda direta de energia para consumidores livres ou detenha participações em outras empresas não relacionadas à concessão. Seu modelo de negócio é baseado na compra de energia em leilões e contratos regulados, em cotas de empreendimentos específicos e em programas como o PROINFA, para posterior fornecimento aos consumidores cativos e disponibilização da rede a consumidores livres mediante tarifa pelo uso do sistema de distribuição.

A base operacional da empresa abrange aproximadamente 4,4 milhões de unidades consumidoras distribuídas por 184 municípios cearenses, em uma área de cerca de 149 mil km², que concentra uma população estimada em 8,8 milhões de habitantes. Em 31 de dezembro de 2024, a área de concessão representava 4,8% do número total de consumidores de energia elétrica do Brasil e 2,4% do volume de energia distribuída no país. A rede elétrica da Enel Distribuição Ceará é composta por aproximadamente 159 mil quilômetros de linhas de distribuição, 5,6 mil quilômetros de linhas de transmissão e 128 subestações, estrutura que permite o transporte de energia desde os pontos de fronteira com a rede básica e outros sistemas até os consumidores finais em baixa e média tensão. A companhia não produz a energia que comercializa, adquirindo-a de geradoras, de cotas de usinas como Itaipu e Angra 1 e 2 e de fontes alternativas, seguindo critérios definidos por normas regulatórias setoriais.

Do ponto de vista econômico-financeiro, a receita operacional líquida da Enel Distribuição Ceará totalizou R$ 8,44 bilhões no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2024, com leve retração em relação ao ano anterior. A distribuidora forneceu e distribuiu cerca de 13.656 GWh de energia (incluindo curto prazo), com crescimento do consumo agregado em relação a 2023. Em termos de perfil de demanda, o consumo em 2024 se distribuiu entre as classes residencial, comercial, industrial, consumidores livres e outras categorias (incluindo revenda e consumo próprio). A classe residencial respondeu pela maior fatia do consumo, enquanto os consumidores livres apresentaram uma expansão significativa, ainda que a venda da energia em si a esses agentes seja realizada por outros participantes de mercado, cabendo à companhia a receita pela Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). A empresa não possui clientes individuais que representem mais de 10% da receita líquida total, o que indica pulverização da base de faturamento.

A atuação da Enel Distribuição Ceará está integralmente concentrada no território nacional, com 100% das operações no Estado do Ceará e inexistência de receitas no exterior. O contrato de concessão assegura exclusividade para prestação do serviço público de distribuição na área de concessão, caracterizando um monopólio natural regulado no segmento de rede. A competição no setor se dá de forma indireta, por meio de regulação econômica, revisões tarifárias periódicas, incentivos à eficiência e indicadores de qualidade de serviço monitorados pela ANEEL. A empresa está sujeita ao cumprimento de parâmetros de continuidade e qualidade do fornecimento, como frequência e duração de interrupções, e ao pagamento de compensações financeiras a consumidores em caso de descumprimento dos limites regulatórios. Em 2024, as perdas totais de energia na rede distribuída estavam em torno de 17,8%, e a companhia operou com índices médios de 4,19 interrupções e 9,68 horas de duração anual por cliente.

O ambiente regulatório do setor elétrico brasileiro exerce influência direta sobre a operação e os resultados da Enel Distribuição Ceará. A ANEEL e o Ministério de Minas e Energia definem as regras de licitações de compra de energia, critérios de repasse de custos aos consumidores, revisão e reajuste tarifário, encargos setoriais e condições de prorrogação de concessões. A legislação também estabelece restrições societárias e operacionais, como a impossibilidade de self-dealing em contratos de fornecimento de energia entre partes relacionadas, salvo exceções específicas, além de limites a concentrações de mercado, conforme resoluções da ANEEL. A livre escolha de fornecedor por grandes consumidores é disciplinada pelas normas de consumidores livres e especiais, que podem contratar energia de geradoras e comercializadoras, mantendo o uso da rede da distribuidora mediante pagamento de TUSD e TUST, o que altera o perfil de receita entre venda de energia e receita de uso de rede.

A companhia adota práticas de sustentabilidade alinhadas às diretrizes do grupo Enel no Brasil, com integração de aspectos ambientais, sociais e de governança à estratégia corporativa. Anualmente, são divulgados relatórios com informações ASG, elaborados segundo as metodologias da Global Reporting Initiative (GRI) e referenciados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O grupo Enel Brasil consolida em relatório de sustentabilidade dados de suas controladas, incluindo metas e indicadores de desempenho em temas como segurança, impactos ambientais, relacionamento com comunidades, qualidade do serviço e ética corporativa. A Enel Distribuição Ceará mantém um Plano de Sustentabilidade com metas monitoradas pelo conselho de administração, e a análise de dupla materialidade – conduzida por meio de plataforma proprietária – identifica riscos, oportunidades e impactos relevantes para o negócio e para a sociedade, norteando as prioridades de investimento e gestão da concessionária.

As ações COCE3, COCE5 e COCE6, emitidas pela Enel Distribuição Ceará, permanecem listadas na B3, refletindo o caráter de companhia aberta de capital pulverizado, ainda que com controle concentrado na Enel Brasil S.A. A negociação em bolsa expõe a empresa às práticas de governança corporativa exigidas pelo mercado de capitais brasileiro, incluindo divulgação de informações periódicas, comunicação de fatos relevantes e transparência em relação a decisões estratégicas, como potenciais alterações de controle, renovação de concessão e estrutura de capital. Nesse contexto, a evolução regulatória do setor elétrico, o desempenho operacional da rede de distribuição no Ceará, a dinâmica de consumo de energia das diferentes classes de clientes e a gestão de riscos ASG são variáveis centrais para o acompanhamento da empresa no mercado acionário brasileiro.