A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) anunciou nesta quarta-feira, 2 de julho de 2025, que a ANEEL aprovou as condições para acordo com a Transnorte Energia (TNE) que encerra disputa arbitral e estabelece receita anual permitida de até R$ 395,66 milhões pelo projeto de transmissão que conectará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O acordo resolve procedimento arbitral que se arrastava e define novo cronograma para a concessão de 30 anos.
Esta aprovação representa um alívio significativo para o grupo, especialmente após a companhia ter enfrentado impacto negativo de R$ 3,4 bilhões no EBITDA do segundo trimestre devido a decisões da ANEEL sobre receitas de transmissão da RBSE. O contraste é notável: enquanto aquela decisão reduziu receitas anuais em R$ 1,374 milhão por ano nas subsidiárias, o projeto de Roraima agora garante receita anual robusta de quase R$ 400 milhões por 27 anos.
O projeto contempla a construção de linha de transmissão de 500 kV com 724 km de extensão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), incluindo instalação de 1.390 torres e três subestações. A receita será paga por 27 anos a partir de setembro de 2024, com valores atualizados pelo IPCA, representando investimento estratégico para integrar o único estado brasileiro ainda fora do sistema elétrico nacional.
O acordo alinha-se perfeitamente com a estratégia de priorização de ativos de transmissão demonstrada pela recente aprovação de emissão de R$ 2 bilhões em debêntures da Eletronorte, cujos recursos serão destinados integralmente ao reforço de instalações de transmissão. A Eletronorte, subsidiária responsável pela região Norte, será diretamente beneficiada tanto pela captação quanto pela nova receita do projeto de Roraima.
Pelas condições aprovadas, a TNE assumirá todas as custas do procedimento arbitral, isentando a ANEEL dos ônus da sucumbência. O novo termo aditivo ao contrato de concessão estabelece prazo para operação comercial e reequilibra econômica e financeiramente a concessão, com pagamentos iniciando em março de 2019 e término previsto para setembro de 2051.
Atualmente, Roraima permanece como o único estado brasileiro desconectado do SIN, dependendo de geração térmica local e importação de energia da Venezuela. A nova linha de transmissão promoverá acesso contínuo e seguro à energia elétrica, impulsionando o desenvolvimento econômico regional e fortalecendo a segurança energética nacional. A celebração definitiva do acordo ainda depende de deliberação pelas governanças da TNE e da Eletrobras.
