A Sanepar (SAPR3, SAPR4, SAPR11) informou ao mercado nesta sexta-feira, 23 de maio de 2025, que o Governo do Estado do Paraná decretou Situação de Emergência em todo o território estadual devido à estiagem prolongada que atinge os municípios paranaenses.
O Decreto nº 10.047, assinado em 22 de maio de 2025, estabelece medidas emergenciais para garantir o abastecimento público de água durante a crise hídrica e vigorará por 180 dias. A estiagem afeta o estado desde dezembro de 2024, com permanência da anomalia hídrica ainda em 2025.
De acordo com o comunicado, para garantir os serviços públicos de abastecimento de água e mitigar riscos à saúde humana, a Sanepar poderá utilizar um regime especial de captação de recursos hídricos. A outorga de captação para abastecimento público, em complementação ao volume regularmente outorgado, se dará pelo regime de autodeclaração por parte da companhia.
O decreto autoriza ainda a suspensão ou restrição de outorgas vigentes para usos diversos do abastecimento público e dessedentação de animais, priorizando o consumo humano durante o período de emergência hídrica.
A medida governamental também dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação dos cenários afetados, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias.
Segundo o documento, a escassez hídrica tem causado desabastecimento de água para consumo público e gerado prejuízos econômicos aos setores da agricultura e pecuária no estado, caracterizando danos humanos, materiais, ambientais e consequentes prejuízos econômicos públicos e privados expressivos.
A Sanepar, como principal companhia de saneamento do Paraná, desempenha papel fundamental no gerenciamento da crise hídrica, sendo responsável pelo abastecimento de água em grande parte dos municípios paranaenses. Vale lembrar que a companhia já enfrentou desafios semelhantes recentemente, tendo firmado um TAC com o Ministério Público em Ponta Grossa para melhorias na infraestrutura hídrica local, após problemas no abastecimento.
Esta crise ocorre em um momento importante para a empresa, que recentemente registrou um crescimento de 218,4% em seu lucro líquido no primeiro trimestre de 2025, atingindo R$ 1,2 bilhão, e passou por uma revisão tarifária com reajuste de 3,77% aprovado pela Agepar para o ciclo 2025-2028.
