A Sanepar (SAPR3, SAPR4, SAPR11) informou ao mercado nesta terça-feira, 13 de maio de 2025, a celebração de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa.
Entre as obrigações assumidas pela companhia de saneamento paranaense está o pagamento de R$ 15 milhões, divididos em 15 parcelas mensais, ao Fundo Municipal de Direitos Difusos. Os recursos serão destinados a projetos e programas sociais na região.
O acordo confirma a suspensão da cobrança de tarifas de água e esgoto para todas as unidades consumidoras de Ponta Grossa pelo prazo de 30 dias, contados a partir de 21 de março de 2025, conforme já havia sido comunicado anteriormente pela empresa.
Adicionalmente, a Sanepar concederá desconto de 50% nas faturas do mês seguinte à homologação do TAC, com base no consumo real de cada unidade. A companhia também se comprometeu a implementar melhorias na infraestrutura hídrica local.
No aspecto operacional, a empresa deverá colocar em plena operação, até 30 de maio de 2025, a adutora de captação do Rio Pitangui, além de adotar medidas para a construção de uma nova adutora no Rio Tibagi, fortalecendo o sistema de abastecimento da região.
Como parte das medidas sociais, a Sanepar irá doar caixas d'água ao Município de Ponta Grossa, que serão distribuídas às pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuam esse equipamento.
O Termo de Ajustamento de Conduta seguirá para homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público do Paraná. A companhia não divulgou o impacto financeiro total das medidas em seus resultados, que podem afetar os números recentemente divulgados no primeiro trimestre de 2025.
