O Grupo Pão de Açúcar - GPA (PCAR3) informou nesta terça-feira, 6 de maio de 2025, que apresentou um requerimento de arbitragem contra seu acionista Casino Guichard Perrachon perante a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Segundo o fato relevante divulgado pela companhia, a arbitragem tem como objetivo preservar os direitos e garantias do GPA relacionados a processos de cobrança de diferenças no recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) referentes aos anos calendários de 2007 e 2013.
A questão tributária em disputa envolve alegações de dedução indevida de amortizações de ágio no cálculo do imposto de renda da varejista. O documento não detalha os valores envolvidos na controvérsia fiscal que motivou o procedimento arbitral.
Esta comunicação complementa o fato relevante anteriormente divulgado pela empresa em 14 de abril de 2025, quando o Casino comunicou a suspensão das garantias prestadas em favor do GPA, alegando que elas deixaram de ser exigíveis após a aprovação do plano de salvaguarda no contexto de sua reestruturação financeira.
A disputa ocorre em um momento de importantes mudanças na governança do GPA, que recentemente passou por acordo entre Casino, Tanure e Iabrudi para um novo conselho, e vem implementando estratégias focadas na redução de endividamento e simplificação de sua estrutura societária.
A companhia ressaltou que manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados sobre os desdobramentos relevantes relacionados a este processo, conforme exigido pela legislação e regulamentação vigentes.
