GPA contesta Casino sobre garantias fiscais após reestruturação
Varejista afirma que garantias relacionadas a processos tributários de IRPJ continuam válidas, contrariando posição do acionista francês

O Grupo Pão de Açúcar - GPA (PCAR3) informou nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025, que seu acionista Casino Guichard Perrachon comunicou a suspensão de garantias prestadas em favor da companhia relacionadas a processos fiscais. A varejista brasileira, entretanto, contesta a posição e afirma que tomará medidas para defender seus interesses.
De acordo com o fato relevante divulgado pela empresa, o Casino alega que, após a aprovação do plano de salvaguarda pelo Tribunal de Commerce de Paris no contexto de sua reestruturação financeira, as garantias prestadas em favor do GPA deixaram de ser exigíveis. Essas garantias estão relacionadas a processos de cobrança de diferenças no recolhimento de IRPJ referentes aos anos de 2007 e 2013.
Os processos em questão tratam de alegadas deduções indevidas de amortizações de ágio. O GPA, contudo, mantém seu entendimento sobre a eficácia das garantias prestadas pelo acionista francês e informou que adotará as medidas necessárias para proteger seus interesses no caso.
A varejista reiterou que o ágio mencionado foi constituído em conformidade com a legislação fiscal brasileira e que o tema segue em discussão nas esferas administrativa e judicial. A empresa destacou ainda que já obteve reconhecimento de seu direito por meio de sentença favorável em um dos processos.
O comunicado enfatizou que não há, até o momento, qualquer pagamento devido pela companhia ou impacto em sua posição de liquidez relacionado a esse assunto. A disputa ocorre em meio ao processo de reestruturação financeira do grupo Casino, que enfrenta dificuldades no mercado global, e num período em que o GPA vem implementando uma estratégia focada na redução de endividamento, simplificação de sua estrutura societária e refinanciamento de dívidas.
O documento foi assinado por Rafael Sirotsky Russowsky, Vice-Presidente de Finanças e Diretor de Relações com Investidores do GPA, e foi divulgado em cumprimento às exigências da Lei nº 6.404/76 e da Resolução da CVM nº 44/21.
PCAR3: cotação e indicadoresGrupo Pão de Açucar - GPA
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