A Braskem (BRKM3, BRKM5, BRKM6) anunciou a assinatura do primeiro termo aditivo ao acordo de leniência firmado com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) em novembro de 2019.
O novo cronograma de pagamentos, com data-base em junho de 2024 e correção pela Taxa Selic, estabelece desembolsos anuais a partir de 2025. Os valores serão distribuídos em R$ 35 milhões em 2025 e 2026, R$ 55 milhões em 2027, e três parcelas de aproximadamente R$ 158 milhões cada entre 2028 e 2030.
A renegociação ocorre no contexto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1051 e inclui ajustes em outras obrigações e condições do acordo original. O aditivo ainda será submetido à homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo de leniência original havia sido celebrado em 12 de novembro de 2019 entre a petroquímica e os órgãos federais. Com o novo cronograma, os pagamentos foram redistribuídos ao longo de seis anos, proporcionando maior flexibilidade financeira para a companhia.
