Eletrobras avança em negociações com União sobre governança

A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) informou que realizou reunião com representantes da Advocacia-Geral da União, Casa Civil e Ministério de Minas e Energia para avançar nas negociações no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF).

As discussões, realizadas em 4 de dezembro, focaram em cinco pontos principais, incluindo a preservação das disposições da Lei 14.182/2021 e do Estatuto Social da companhia, além da participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal.

Entre os temas em negociação, destaca-se a coordenação do processo de desinvestimento da participação acionária da Eletrobras na Eletronuclear S.A., buscando um novo acionista para a empresa.

A companhia também discute a revisão do Acordo de Investimentos com a ENBPar relacionado ao projeto da Usina Nuclear de Angra 3, visando se desobrigar do acordo, além da manutenção das garantias prestadas aos financiamentos da Eletronuclear.

A Eletrobras ressaltou que a antecipação de recursos à Conta de Desenvolvimento Energético foi retirada das negociações em andamento. Caso as partes cheguem a um acordo, será elaborada uma minuta de Termo de Conciliação.

A eficácia do eventual acordo está condicionada à aprovação dos acionistas em assembleia geral extraordinária, na qual a União e acionistas relacionados deverão se abster de votar, e à homologação pelo Supremo Tribunal Federal.