A Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) informou, em 31 de julho de 2024, que solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por 45 dias, a partir de 1 de agosto de 2024, do prazo da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF) instituída para buscar uma solução consensual com a União.
As negociações em andamento na CCAF tratam, neste momento, de três temas principais: a participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da companhia, a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético, e o desinvestimento da Eletrobras de sua participação acionária na Eletronuclear, com a sua consequente exoneração do projeto de construção da Usina Nuclear de Angra 3.
A empresa ressaltou que eventuais deliberações decorrentes dos trabalhos na CCAF serão submetidas à aprovação das instâncias de governança da companhia, conforme previsto em seu Estatuto e na Lei das Sociedades por Ações, inclusive de sua assembleia geral.
A Eletrobras divulgou anteriormente fatos relevantes sobre o tema em 8 de janeiro, 3 de abril, além de comunicados ao mercado em 20 de dezembro de 2023, 15 de março, 4 de abril, 19 abril e 29 de julho de 2024.
