A Braskem (BRKM3, BRKM5, BRKM6) emitiu um comunicado em 28 de maio de 2024, esclarecendo sobre uma decisão judicial de primeira instância e os acordos de leniência firmados com autoridades brasileiras e estrangeiras.
Segundo a companhia petroquímica, em 20 de maio de 2024, ela tomou conhecimento de que a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo julgou procedente uma ação movida por acionistas minoritários contra a Novonor S.A. (antiga Odebrecht). A decisão condenou a Novonor a indenizar a Braskem por danos materiais decorrentes dos esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.
No entanto, a Braskem ressaltou que não é autora dessa ação e que a decisão de primeira instância ainda pode ser objeto de recursos, não produzindo efeitos imediatos. A companhia afirmou que continuará monitorando a discussão judicial e fará as manifestações necessárias, com apoio de seus advogados brasileiros e americanos.
Em relação aos acordos de leniência firmados com autoridades brasileiras, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), a Braskem destacou que há uma condição estabelecida nesses acordos de que, ao reconhecer a responsabilidade pelos fatos, a empresa se compromete a não buscar ou aceitar indenizações relativas aos valores pagos em razão dos acordos.
A Braskem reiterou que está em conformidade com os acordos firmados e mantém seu compromisso de preservar a higidez desses instrumentos, observando o interesse social da companhia.
