A Braskem (BRKM3, BRKM5, BRKM6) informou que, em 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 228, que eleva de 0,73% para 5,8% o benefício do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), relativo a créditos de PIS/Cofins incidentes sobre matérias-primas das indústrias química e petroquímica, compensáveis com tributos federais. O benefício terá limite orçamentário de R$ 2 bi para o setor e vigência de março até 31 de dezembro de 2026, com previsão de redução de 10% a partir de abril, conforme a legislação aplicável.
Para o ano de 2026, foi estabelecido ainda um teto setorial de R$ 1,1 bi para utilização de crédito incremental de 1,5%, denominado REIQ Investimento, condicionado à realização de investimentos. A companhia afirma manter compromisso com o país por meio de iniciativas voltadas ao fortalecimento da competitividade da indústria química e petroquímica brasileira, com foco na mitigação de impactos do prolongado ciclo de baixa do setor.
