Nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, a Braskem informou a publicação da Lei nº 15.294/25, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), com vigência entre 1º/01/2027 e 31/12/2031. Em paralelo, a companhia comunicou que o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) manterá, em 2026, a alíquota atual de 0,73%. O PRESIQ prevê dois eixos de incentivo: industrial (aquisição de determinados insumos químicos) e investimento (expansão ou modernização de capacidade). A empresa ressaltou que se trata de declarações prospectivas, sem garantia de ocorrência, e que manterá o mercado informado sobre desdobramentos materiais.
Na prática, a combinação de REIQ em 2026 e PRESIQ de 2027 a 2031 adiciona previsibilidade tributária ao horizonte de execução de projetos e modernizações, justamente quando a Braskem prepara o salto de competitividade via gás no Rio de Janeiro. Este capítulo se conecta diretamente ao investimento de R$ 4,2 bilhões no RJ para ampliar a base etano até 2028, condicionado a funding e a contrato de longo prazo, que tem como tese reduzir a dependência de nafta e estabilizar o perfil de custos. Ao migrar a janela de benefícios do REIQ para o PRESIQ, o desenho regulatório tende a suavizar o custo de capital, dar suporte à fase de engenharia e contratação e fortalecer a narrativa de modernização e eficiência energética, com marcos distribuídos até o ramp-up previsto.
Além da camada fiscal-regulatória, a companhia já endereçou a ancoragem de suprimento, etapa crítica para a competitividade estrutural. Em 18/12, foram firmados contratos de suprimento de longo prazo com a Petrobras a partir de 2026, travando nafta para SP/BA/RS por 5 anos, propeno em refinarias e, no RJ, etano/propano/hidrogênio por até 11 anos, com referências internacionais (ARA, Henry Hub, Mont Belvieu) e volumes mínimos. A convergência entre previsibilidade tributária e contratos multianuais reduz a incerteza de margem, facilita o planejamento de capex e encurta a distância entre projeto, matéria-prima e geração de caixa ao longo do ciclo do setor, preservando a opcionalidade de volumes adicionais e um portfólio equilibrado entre gás e líquidos.
Do lado operacional e financeiro, o anúncio também se encaixa na trilha de execução recente. Os resultados do 3T25 já destacavam a preparação para migrar parte do cracking para etano e a redução gradual da dependência de nafta, combinando defesa comercial no Brasil, eficiência e reforço de liquidez para atravessar spreads comprimidos. Nesse contexto, a visibilidade proporcionada por REIQ (2026) e PRESIQ (2027–2031) pode funcionar como amortecedor de risco na fase de implantação, ajudando a sincronizar cronogramas de obra, estruturação de funding e ramp-up industrial, enquanto a empresa mantém disciplina de capex e foco em resiliência até a normalização setorial.
