Em 9 de outubro de 2025, a Eletrobras (ELET3, ELET5, ELET6) informou que a Primeira Seção do STJ acolheu, em 8/10, a instauração do procedimento de revisão parcial dos Temas Repetitivos 65, 66 e 67, que tratam do termo inicial da prescrição dos chamados “juros reflexos” incidentes sobre a correção monetária do principal do empréstimo compulsório de energia elétrica. A companhia ressaltou que o mérito ainda não foi julgado e que eventuais impactos só poderão ser avaliados após a decisão final e o conhecimento dos seus termos.
Do ponto de vista estratégico, o movimento se insere na trajetória de reforço de segurança jurídica e gestão de passivos no pós-privatização. Esse vetor já havia sido reconhecido externamente, com foco em eficiência e previsibilidade, na redução de contingências e segurança jurídica reconhecidas pela S&P em 28 de agosto. Na prática, a revisão dos Temas no STJ pode trazer maior clareza sobre a temporalidade de reivindicações ligadas ao empréstimo compulsório, permitindo calibragem mais precisa de provisões e comunicação de riscos. Para o investidor, a mensagem central permanece: a empresa aguarda o julgamento e, até lá, preserva disciplina informacional e prudência na quantificação de efeitos potenciais.
Em paralelo à agenda jurídica, a Eletrobras vem simplificando a estrutura e reciclando capital, fortalecendo a flexibilidade para atravessar decisões judiciais sem desviar das prioridades operacionais. A diretriz ficou evidente na alienação da participação na EMAE à Sabesp por R$ 476,5 milhões, que reduz complexidade societária e libera recursos para o core business. Ao combinar limpeza de portfólio com foco em receitas reguladas e ativos com horizonte de 20–30 anos, a companhia sustenta uma narrativa de previsibilidade de caixa e disciplina na alocação, mitigando o risco de choque financeiro decorrente de eventos não recorrentes. Esse encadeamento reforça a coerência entre governança, gestão de passivos legais e eficiência de capital.
No financiamento, a robustez de balanço vem sendo amparada por captações de longo prazo com custo competitivo, que casam com o perfil de receitas indexadas e estáveis. Exemplo disso é o alongamento do passivo via 8ª emissão de debêntures da Eletronorte, com vencimento em 2035, ampliando liquidez e preservando alavancagem em cenários de incerteza. Em conjunto, a revisão no STJ e a engenharia financeira construída no pós-privatização contam uma mesma história: reduzir volatilidade jurídica, manter opções de capital e priorizar projetos estruturantes, enquanto o mérito dos Temas 65, 66 e 67 não é apreciado.
