Nesta quarta-feira, 24 de setembro de 2025, o Assaí (ASAI3) ajuizou medida cautelar, com pedido liminar e antecedente à arbitragem, contra Casino Guichard Perrachon S.A., Segisor e Companhia Brasileira de Distribuição (GPA). A companhia solicita a indisponibilidade das ações do GPA detidas, direta ou indiretamente, pelo Casino ou, alternativamente, que eventual alienação dessas ações seja condicionada a depósito judicial/garantia; também requer que o GPA apresente garantias suficientes para mantê-la indene em relação a contingências tributárias anteriores à cisão de 31/12/2020. O movimento responde a medidas da Receita Federal e da PGFN que buscam atribuir responsabilização solidária, incluindo PARR de aproximadamente R$ 36 milhões. O Assaí reafirma que os instrumentos da cisão preveem ausência de solidariedade, conforme o art. 233, parágrafo único, da Lei das S.A., e que não há efeitos operacionais ou financeiros materiais até o momento. A comunicação dá continuidade aos Fatos Relevantes de 29/09 e 11/10/2024.
Estrategicamente, a cautelar funciona como um ring-fence para passivos anteriores à cisão e como salvaguarda sobre eventuais recursos vinculados à alienação de ações do GPA, reduzindo risco de efeitos inesperados sobre alavancagem e custo de capital. Esse movimento conversa com a revisão da perspectiva para estável pela Fitch e reafirmação do rating 'AAA (bra)', alicerçada na desalavancagem, flexibilidade financeira e execução operacional do Assaí. Ao exigir garantias e buscar a indisponibilidade/condicionantes na alienação, a companhia sinaliza que pretende isolar litígios tributários do legado do GPA, mantendo coerência com o arcabouço da cisão e preservando foco em rentabilidade e expansão seletiva. Na prática, a empresa busca reduzir incertezas que poderiam encarecer captações, pressionar covenants ou alterar o ritmo de investimentos planejados.
Este passo consolida a disciplina de capital iniciada no ciclo pós-cisão e protege a trajetória operacional e financeira que a empresa vem apresentando. Diferentemente de um cenário de maior volatilidade jurídica, que poderia desorganizar o plano de crescimento, os números recentes evidenciam geração de caixa, expansão de margem e redução de alavancagem — pilares que o Assaí busca resguardar com a medida. Nesse contexto, a cautelar sustenta a execução do plano de abertura de lojas e a convergência à meta de alavancagem, em linha com os resultados do 2º trimestre de 2025, com lucro, expansão de margem e desalavancagem para 3,17x e meta de 2,6x, além de forte geração de caixa. A empresa afirma que continuará adotando as medidas cabíveis nas esferas administrativa e judicial e manterá o mercado informado.
