Em 1º de setembro de 2025, a Sanepar informou o depósito, em seu favor, de R$ 4.048,9 milhões, líquidos de honorários e IR (3%), referente à quitação do precatório nº 1189180920244019198, ligado à ação sobre Imunidade Tributária Recíproca de IRPJ (proc. 0008066-96.1994.4.01.3400). O comunicado, em continuidade ao Fato Relevante de 24/04/2025, destaca que a companhia notificará a Agepar e aguardará a definição do tratamento regulatório específico, mantendo o mercado atualizado.
Este depósito materializa em caixa o crédito judicial e consolida a trajetória iniciada com o reconhecimento contábil no início do ano, quando a administração já havia sinalizado o caráter não recorrente desse impacto; na sequência, veio a normalização no 2T25 após o registro contábil do precatório no 1T25. A conversão do ativo judicial em disponibilidade fortalece o balanço, podendo reduzir pressões de alavancagem, ampliar flexibilidade para investimentos e, sobretudo, abrir discussões sobre destinação ótima dos recursos diante de metas de universalização. O ponto-chave passa a ser a segregação entre o efeito societário/contábil e o tratamento econômico-regulatório a ser definido pelo regulador, mitigando riscos de assimetria entre modicidade tarifária e sustentabilidade financeira do serviço.
Sob a ótica regulatória, a deliberação da Agepar tende a seguir a lógica de previsibilidade e equilíbrio observada em 2025, como na Resolução nº 36/2025 que instituiu a Tarifa Social preservando a tarifa média. Naquele caso, o regulador calibrou inclusão social e estabilidade de caixa por meio de ajustes na estrutura tarifária. Em linha semelhante, a definição sobre o crédito do IRPJ via imunidade poderá endereçar como ganhos extraordinários dialogam com o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, evitando distorções no longo prazo e conectando o evento a objetivos de eficiência, universalização e resiliência do sistema.
Do ponto de vista financeiro-estratégico, o reforço de caixa pode acelerar obras críticas e otimizar o custo médio de capital, em coerência com a estratégia recente de funding rotulado e alongado, evidenciada pela captação de R$ 375 milhões no EcoInvest para a ETE CIC-Xisto. A combinação de recursos extraordinários, dívida sustentável e pipeline de projetos de esgoto favorece a execução com disciplina, reduz a dependência de novas captações em janelas adversas e potencialmente melhora métricas de endividamento. Ao mesmo tempo, uma solução regulatória clara para o precatório tende a dar visibilidade ao fluxo de caixa regulatório, reforçando a capacidade da Sanepar de manter investimento elevado sem perder o norte de modicidade tarifária.
