A Alupar (ALUP3, ALUP4, ALUP11) anunciou nesta terça-feira que a ANEEL aprovou acordo que garante Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 395,66 milhões por 27 anos, entre setembro de 2024 e setembro de 2051. O despacho regulatório encerra controvérsia arbitral com a Transnorte Energia e reequilibra economicamente a concessão de transmissão de energia elétrica.
O acordo representa segurança de fluxo de caixa previsível para a companhia de transmissão, com receita total estimada em mais de R$ 10,6 bilhões ao longo do período, corrigida anualmente pelo IPCA. Esta conquista regulatória consolida a estratégia de fortalecimento do segmento de transmissão que vem sendo implementada desde a reorganização societária das subsidiárias aprovada em abril, quando a empresa otimizou sua estrutura operacional para maior eficiência.
A resolução da disputa elimina incertezas regulatórias que poderiam impactar negativamente a performance financeira da empresa, complementando o momento de solidez operacional evidenciado pelos resultados do 1T25, que registraram crescimento de 17,2% no lucro líquido. O timing do acordo é estratégico, ocorrendo após a empresa demonstrar capacidade consistente de execução de projetos, como a antecipação em 25 dias da entrada em operação do reforço da ELTE, que adicionou RAP de R$ 14,2 milhões ao portfólio.
O prazo da concessão foi estabelecido em 30 anos totais, iniciando 3 anos após a emissão da Licença de Instalação pelo IBAMA em setembro de 2021. A estrutura de pagamentos segue as disposições do Contrato de Concessão nº 3/2012-ANEEL, proporcionando maior previsibilidade para planejamento de dividendos e investimentos futuros.
Para investidores da Alupar, o acordo elimina riscos regulatórios e consolida receita recorrente no segmento de transmissão, área core da companhia. A previsibilidade de fluxo de caixa fortalece a capacidade da empresa de manter sua política consistente de distribuição de dividendos, que totalizou R$ 145 milhões apenas nos primeiros meses de 2025. A empresa se comprometeu a manter acionistas informados sobre desdobramentos relacionados à implementação do acordo nos próximos trimestres.
