A Americanas (AMER3) anunciou na sexta-feira um acordo significativo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que resultará em desconto de mais de R$ 500 milhões em débitos fiscais. O acordo abrange aproximadamente R$ 865 milhões em tributos previdenciários e não previdenciários da varejista em recuperação judicial.
O benefício foi obtido através da aplicação de desconto de 100% dos juros e multas sobre os débitos originais, limitado a 70% do valor consolidado da dívida fiscal. Esta negociação representa um alívio financeiro expressivo para a companhia, que enfrenta processo de reestruturação desde janeiro de 2023, quando foram reveladas as inconsistências contábeis que levaram à atual situação de recuperação judicial.
O saldo remanescente após os descontos será quitado em parcela única através de três mecanismos: conversão de depósitos judiciais vinculados aos débitos, utilização de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e recursos em caixa. A capacidade de pagamento da companhia está respaldada pelas disponibilidades totais de R$ 2,1 bilhões reportadas no primeiro trimestre de 2025, demonstrando solidez financeira para honrar os compromissos do acordo. A companhia informou que todos os efeitos do acordo serão refletidos nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2025.
Além da economia direta com o desconto, a Americanas destacou que o acordo traz benefícios econômicos adicionais ao evitar custos com garantias judiciais, honorários advocatícios e outras despesas processuais que seriam necessárias para manter as discussões tributárias em curso. Este movimento consolida a trajetória de recuperação da varejista, que conseguiu reverter o cenário e registrar lucro de R$ 8,3 bilhões em 2024, evidenciando a eficácia das medidas de reestruturação implementadas. O escritório Bichara Advogados assessorou a transação.
