A CEMIG (CMIG3, CMIG4) anunciou nesta segunda-feira, 24 de março de 2025, uma importante vitória judicial relacionada ao processo de venda de suas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs). Uma nova sentença, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, anulou decisão anterior que havia suspendido o leilão de alienação desses ativos.

Segundo o comunicado divulgado pela companhia, a nova decisão declarou a sentença anterior "nula de pleno direito", corrigindo vício na formação do processo. Com isso, foi afastada a decisão que havia julgado procedente a Ação Popular movida contra o leilão realizado em 10 de agosto de 2023.

O leilão questionado faz parte da estratégia de desinvestimento da CEMIG, que busca se desfazer de ativos de pequeno porte que não estão alinhados ao seu Planejamento Estratégico. Esta venda de pequenas hidrelétricas representa um passo importante para a continuidade dos planos de reestruturação da companhia mineira, que nos últimos meses também realizou aquisição de ativos de transmissão por R$ 30 milhões.

A empresa informou que continuará atuando no processo judicial, que agora conduzirá a uma nova sentença para apreciação do mérito da ação. O caso é acompanhado com atenção pelos investidores, já que impacta diretamente a execução da estratégia de otimização do portfólio de ativos da CEMIG, que recentemente divulgou resultados financeiros expressivos para o ano de 2024.

Este comunicado é uma continuidade das informações prestadas pela empresa em 10 de janeiro de 2025 sobre o mesmo tema, demonstrando o compromisso da companhia em manter o mercado atualizado sobre o andamento do processo judicial, enquanto segue com sua estratégia de captação de recursos via debêntures ESG para novos investimentos.