A Sanepar (SAPR3, SAPR4, SAPR11) informou nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, que o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual da União de 2025 (LOA 2025), que inclui precatório de R$ 3,979 bilhões em favor da companhia.

De acordo com o fato relevante divulgado, o documento segue agora para sanção ou veto do Presidente da República. A Sanepar afirmou que acompanhará os trâmites necessários e se certificará da efetiva inclusão do precatório nº 1189180920244019198 na versão final da LOA 2025.

A companhia ressaltou que ainda não há cronograma estabelecido para o recebimento dos recursos provenientes do precatório. A expectativa sobre a entrada desses valores vem sendo acompanhada pelo mercado desde o comunicado inicial sobre o tema, divulgado em 17 de maio de 2024.

Em movimento paralelo, a empresa de saneamento paranaense enviou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) um ofício solicitando tratamento regulatório específico para a ação de imunidade tributária, considerando o caráter excepcional do tema. Vale lembrar que a Agepar recentemente definiu reajuste tarifário preliminar de 4,69% para os serviços da companhia.

"Considerando a necessidade de aguardar a publicação da LOA 2025 e tendo em vista que a data do efetivo recebimento dos valores ainda não está estabelecida, a Administração da Companhia avaliará, oportunamente, os possíveis desdobramentos e impactos jurídicos, regulatórios e contábeis", informou a Sanepar no documento.

O valor bilionário do precatório representa um montante significativo para a companhia, que prometeu manter o mercado informado sobre qualquer desenvolvimento adicional relacionado ao processo. Para efeito de comparação, este valor é quase dez vezes superior ao lucro líquido de R$ 412,9 milhões registrado pela Sanepar no último trimestre de 2024. A aprovação do precatório ocorre em um momento em que a empresa também implementa outras medidas de adequação financeira, como o Plano de Demissão Voluntária aprovado em fevereiro de 2025.