A B3 (B3SA3) comunicou ao mercado nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, que conseguiu uma redução significativa no valor do auto de infração lavrado pela Receita Federal do Brasil (RFB) relacionado à amortização fiscal do ágio nos exercícios de 2008 e 2009.

Segundo o documento divulgado pela operadora da bolsa brasileira, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deu provimento ao recurso da companhia e efetuou a baixa das multas proporcionais incidentes sobre o referido auto. Com essa decisão, o valor total envolvido no processo foi reduzido de R$1,6 bilhão para R$1,1 bilhão, representando uma diminuição de 32%.

O caso, conhecido como "Ágio I", refere-se ao questionamento da Receita Federal sobre a amortização para fins fiscais do ágio gerado na incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. em maio de 2008. Atualmente, o processo encontra-se em discussão na segunda instância do poder judiciário.

Esta redução vem após a companhia obter vitória definitiva em outro caso semelhante, conhecido como "Ágio IV", onde a Câmara Superior do CARF cancelou auto de infração que também questionava a amortização fiscal do ágio da mesma operação de 2008, eliminando um passivo potencial de R$ 5,77 bilhões.

A B3 destacou que, como o risco de perda deste processo é classificado como "Possível", a referida baixa não terá impacto nas demonstrações contábeis da companhia. A empresa reafirmou seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal.

A administração da bolsa informou que continua discutindo judicialmente tanto o mérito do caso quanto a multa isolada relativa ao processo. O comunicado foi assinado por André Veiga Milanez, Diretor Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da B3, que recentemente reportou lucro líquido de R$ 1,2 bilhão no quarto trimestre de 2024.