A B3 (B3SA3) obteve vitória definitiva em disputa fiscal bilionária com a Receita Federal, conforme comunicado divulgado pela empresa nesta quarta-feira, 12 de março de 2025. A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão unânime cancelando o auto de infração que questionava a amortização fiscal do ágio nos exercícios de 2014, 2015 e 2016.

O valor atualizado do processo alcançava R$ 5,77 bilhões em dezembro de 2024, referente ao ágio gerado na incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. em maio de 2008. A decisão não impactará as demonstrações contábeis da companhia, uma vez que o risco de perda deste processo estava classificado como "Possível". Esta notícia chega em momento positivo para a empresa, que registrou lucro de R$ 1,2 bilhão no 4T24, representando um crescimento de 28,7% em comparação com o mesmo período de 2023.

Este é o segundo resultado favorável à B3 em casos semelhantes. A empresa fez referência a outra decisão, conhecida como "Ágio III", divulgada em fevereiro de 2024. Ambas as decisões não são passíveis de recurso para o judiciário.

No comunicado, a administração da bolsa brasileira reafirmou seu entendimento de que o ágio foi constituído em estrita conformidade com a legislação fiscal vigente. A decisão encerra um dos principais processos tributários envolvendo a companhia, que continua a mostrar solidez em seus negócios com volume médio diário de R$ 23,5 bilhões em ações registrado em janeiro deste ano.

A disputa, denominada "Ágio IV", representa o desfecho favorável de um questionamento que perdurava desde 2019, quando a Receita Federal lavrou o auto de infração contra a operadora do mercado de capitais brasileiro.