A CELESC (CLSC3, CLSC4) informou nesta quinta-feira, 28 de março de 2024, que sua subsidiária integral Celesc Distribuição S.A. revisou a estimativa de perdas para dois processos judiciais relevantes. O primeiro processo provém de uma notificação do Ibama em 2013 por vazamento de óleo no antigo Centro de Treinamento da empresa. Após recursos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a multa aplicada pelo órgão ambiental federal.
O segundo processo judicial é uma ação de indenização movida por uma empresa de tratamento de resíduos sólidos, na qual a Justiça determinou o pagamento de indenização por servidão e lucros cessantes devido à impossibilidade de expansão de um aterro sanitário causada por uma linha de transmissão da Celesc.
A companhia informou que classificou o risco das duas ações como "provável" e, seguindo sua Política de Provisões, constituiu uma provisão de R$ 179,9 milhões no quarto trimestre de 2023. Esse valor é composto por R$ 129,45 milhões referentes à multa do Ibama e R$ 50,45 milhões pertinentes à ação de lucros cessantes, sem efeito caixa.
A Celesc destacou que vem acompanhando os processos e adotando as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário, envidando esforços para que sua tese jurídica seja reconhecida, independentemente da classificação de risco aplicada. Mais detalhes sobre o assunto podem ser encontrados nas demonstrações financeiras do quarto trimestre de 2023 divulgadas pela empresa.
