A Sanepar (SAPR3, SAPR4, SAPR11) informou ao mercado em 12 de setembro de 2024 sobre novas diretrizes e critérios para o enfrentamento da situação de emergência nas áreas dos municípios do Estado do Paraná atingidos pela estiagem. A comunicação foi feita em resposta à Resolução nº 42/2024, publicada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST).
De acordo com o comunicado, a SEDEST estabeleceu medidas baseadas no Decreto Estadual nº 7.258, de 4 de setembro de 2024, e na Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) nº 022/2023. Entre as principais diretrizes, destaca-se a alteração do coeficiente para o cálculo da vazão máxima outorgável em corpos hídricos superficiais de domínio estadual para até 0,8, aplicável às captações e derivações de água, bem como ao lançamento de efluentes.
A resolução também determinou a priorização da análise e emissão de outorgas para pontos de captação de água emergenciais destinados a empreendimentos de saneamento. Além disso, foram estabelecidas restrições para a ampliação e instalação de novos usuários e empreendimentos em áreas de manancial, exceto para fins de abastecimento público ou dessedentação de animais.
Outra medida importante é a disponibilização de equipamentos para perfuração de poços artesianos aos municípios afetados pela estiagem, mediante manifestação de interesse através do sistema e-protocolo. A resolução também enfatiza a necessidade de uso racional dos recursos hídricos e priorização do reúso de água, conforme estabelecido na Resolução CERH nº 023/2023.
A Sanepar ressaltou que, em casos de indisponibilidade hídrica para abastecimento público, os usos de recursos hídricos considerados não prioritários poderão ser restringidos por Portaria específica, definida por sub-bacia hidrográfica. Essas medidas visam garantir o fornecimento de água para a população e mitigar os impactos da estiagem no estado do Paraná.
As novas diretrizes entrarão em vigor e surtirão os efeitos jurídicos previstos a partir da aprovação em cada Comitê de Bacia Hidrográfica. A Sanepar reforçou seu compromisso em seguir as orientações das autoridades competentes e trabalhar para minimizar os efeitos da seca na região.
