A Gerdau (GGBR3, GGBR4) informou em 28 de agosto de 2024 que sua controlada, Gerdau Aços Longos S.A., levantou R$ 1,77 bilhão em depósitos judiciais. O montante é resultado do trânsito em julgado de uma decisão judicial referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

Segundo o fato relevante divulgado pela empresa, além do levantamento dos depósitos, a Gerdau entrará com um Pedido de Habilitação de Crédito junto à Receita Federal do Brasil. O objetivo é compensar um crédito tributário de R$ 786 milhões, decorrente de pagamento indevido ou a maior, que será compensado à razão de 1/60 avos por mês.

A companhia ressaltou que o ganho relativo aos créditos tributários já foi reconhecido em suas Demonstrações Financeiras. Portanto, não haverá efeito material adicional a ser registrado nas Demonstrações de Resultados do exercício em curso.

Esta decisão judicial representa uma vitória significativa para a Gerdau, que poderá utilizar os recursos recuperados para fortalecer sua posição financeira e potencialmente investir em suas operações. A compensação do crédito tributário, embora distribuída ao longo de 60 meses, também contribuirá para a otimização da carga tributária da empresa nos próximos anos.

O caso da Gerdau é parte de uma discussão mais ampla no cenário tributário brasileiro, onde diversas empresas questionaram a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. A decisão favorável à Gerdau pode servir como precedente para casos similares no setor siderúrgico e em outros segmentos industriais.