A B3 (B3SA3) informou nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) emitiu nota técnica recomendando ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica a condenação da companhia por supostas práticas anticoncorrenciais em processo relacionado, entre outros, aos mercados de registro e depósito de ativos financeiros e valores mobiliários e ao mercado de registro de seguros e operações supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A nota técnica sugere a aplicação de multa de cerca de R$ 100 mi, mas não produz efeitos imediatos e ainda será analisada pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
Além da multa proposta, a nota técnica recomenda medidas restritivas, como vedação de práticas de bundling exclusionário, de cláusulas de exclusividade e de mecanismos de retaliação. Também propõe que a B3 atue de forma colaborativa, não discriminatória e tempestiva nas negociações e implementações de interoperabilidade envolvendo sistemas de registro e depósito, e mantenha política comercial formalizada com critérios objetivos para concessão de descontos, incentivos e condições comerciais diferenciadas.
No comunicado, a B3 afirma que, ao longo do processo, apresentou informações, estudos, documentos e esclarecimentos técnicos que, segundo a companhia, demonstram conformidade de sua atuação com a legislação concorrencial e com os marcos regulatórios dos mercados em que opera, observando requisitos de segurança, integridade e estabilidade da infraestrutura do mercado financeiro e de capitais. A empresa declara entender que a nota técnica não reflete adequadamente o conjunto de evidências e argumentos técnicos apresentados.
A B3 acrescenta que já participa de diversas interoperabilidades entre registradoras e depositárias centrais, informando que essas discussões são pautadas por requisitos de segurança, gestão de riscos e integridade operacional, por se tratar do funcionamento de infraestruturas críticas de mercado. A companhia reafirma compromisso com inovação, eficiência dos mercados, desenvolvimento de soluções e cumprimento da legislação concorrencial em todos os mercados em que atua.
Por fim, a B3 declara que permanece confiante de que a análise integral dos fatos, evidências e elementos técnicos produzidos ao longo do processo permitirá o adequado entendimento de sua atuação pelo Tribunal do Cade e informa que seguirá os ritos e prazos aplicáveis, mantendo acionistas e o mercado informados sobre desdobramentos relevantes do tema.
