Nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a Braskem informou ter celebrado termo de acordo com o Estado de Alagoas para endereçar os impactos do evento geológico, prevendo pagamento total de R$ 1,2 bilhão. Desse montante, R$ 139 milhões já haviam sido pagos, e o saldo será quitado em 10 parcelas anuais variáveis, corrigidas, com vencimentos concentrados após 2030 e calibrados à capacidade de pagamento da companhia. A empresa já havia provisionado R$ 467 milhões (base set/2025) para indenização de danos patrimoniais ao Estado. O acordo prevê compensação e ressarcimento com “quitação integral” ao ente estadual e a extinção da ação movida pelo Estado, sujeito à homologação judicial.
Do ponto de vista de governança, o anúncio consolida a estratégia de tratar Alagoas com transparência e escalonamento informacional. Em outubro, a Braskem registrou que não havia tido acesso à denúncia do MPF e que seguiria atualizando o mercado por notas explicativas, reforçando o critério de materialidade e a aderência a marcos processuais na resposta ao Ofício nº 278/2025 sobre Alagoas. O passo de hoje transforma incerteza jurídica em cronograma financeiro conhecido, reduzindo o overhang do litígio do Estado e conferindo visibilidade de obrigações condicionadas a decisão judicial.
O movimento também contrasta com frentes em que o debate ainda estava aberto. Em 30 de outubro, a Defensoria Pública de Alagoas e o Movimento Unificado das Vítimas propuseram uma Ação Civil Pública pedindo interdição e realocação nos Flexais, com pedido de indenizações. À época, a companhia informou que não havia sido citada e avaliaria medidas cabíveis. O acordo com o Estado endereça especificamente as pretensões do ente estadual e, uma vez homologado, extingue a ação correspondente, enquanto outras iniciativas coletivas possuem tramitação própria, conforme descrito na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria e pelo MOVB.
Financeiramente, a estrutura de pagamentos de longo prazo e majoritariamente pós-2030 preserva liquidez em um ciclo de spreads comprimidos e dialoga diretamente com a agenda de liability management. A distribuição dos desembolsos no tempo melhora a previsibilidade de caixa, favorece o diálogo com credores e reduz risco de concentração de saídas no curto prazo, em linha com a contratação de assessores para otimização da estrutura de capital. Na prática, a companhia alinha resolução de passivos contingentes a um calendário compatível com sua capacidade operacional e financeira.
O pano de fundo operacional segue desafiador, o que reforça a relevância do cronograma negociado. No 3T25, a Braskem reportou spreads ainda deprimidos no Brasil e no exterior, parcialmente defendidos por medidas de antidumping e pela manutenção da alíquota de 20% para resinas, exigindo disciplina de capex e gestão de estoques, conforme o relatório de produção e vendas do 3T25, com spreads pressionados. Ao remover parte do risco jurídico e alongar compromissos, a empresa cria espaço para executar seu plano de transformação industrial sem comprometer a resiliência financeira.
