A Braskem informou nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, em resposta a ofício da CVM, que tomou conhecimento pela mídia da Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública de Alagoas e pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, que pede a interdição e desocupação imediata das comunidades dos Flexais de Cima e de Baixo. O pedido inclui custeio da realocação de 3.169 moradias e indenizações que somam R$ 1,7 bilhão, além da alteração do Mapa de Ações Prioritárias e da elaboração de um Mapa de Danos Geotécnicos que classifique as áreas como de risco geológico ativo. A companhia afirmou que ainda não foi citada e que avaliará as medidas cabíveis nos prazos legais aplicáveis.
O posicionamento repete e consolida a linha de governança que a empresa vem adotando no tratamento do evento geológico de Alagoas: comunicar fatos objetivos e calibrar o disclosure enquanto processos correm sob sigilo ou sem definição de efeitos. Essa diretriz já havia ficado clara na resposta ao Ofício nº 278/2025 sobre Alagoas, quando a Braskem informou não ter tido acesso à denúncia do MPF e reforçou o uso de notas explicativas para atualizar o mercado, indicando prudência na comunicação e aderência a marcos processuais.
Além disso, a interação tempestiva com a CVM em temas sensíveis vem se tornando rotina e ajuda a reduzir ruído para investidores. Diferentemente de casos judiciais em segredo, em que a companhia se restringe a informes técnicos, em questões de mercado a empresa prontamente esclarece especulações e separa o que está na esfera dos acionistas da agenda executiva, como se viu na resposta ao Ofício 255/2025 sobre rumores de controle societário. Esse padrão conforma uma política de comunicação que protege o investidor, reduz volatilidade informacional e evita interpretações precipitadas enquanto os fatos são apurados e formalizados em juízo.
Há também um critério de materialidade subjacente que organiza o fluxo de divulgações: do ofício e notas explicativas, quando o tema ainda está em avaliação ou sob sigilo, ao Fato Relevante quando há efeitos estratégicos tangíveis sobre estrutura de capital e liquidez. Essa escalada busca equilibrar tempestividade, segurança jurídica e previsibilidade para o mercado. Em pleitos coletivos de alta complexidade, como o de Alagoas, a companhia tende a aguardar marcos processuais (citação, decisões liminares) para dimensionar impactos e, se for o caso, refletir provisões. O contraste ficou explícito no Fato Relevante de contratação de assessores para otimização da estrutura de capital, enquanto, no caso presente, a Braskem aguarda a citação antes de adotar medidas, sinalizando consistência entre governança, disclosure e gestão de riscos.
