Nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, a Light (LIGT3) e a Light Serviços de Eletricidade S.A. informaram que a Diretoria da ANEEL, em Reunião Pública, recomendou a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 1/1996-DNAEE por mais 30 anos a partir de junho de 2026. A recomendação decorre da verificação de cumprimento de critérios de qualidade, gestão econômico-financeira e desempenho previstos no Decreto nº 12.068/2024. O processo segue ao Ministério de Minas e Energia (MME), etapa que precede a assinatura do Termo Aditivo, em continuidade ao Fato Relevante de 27/03/2025.
Este movimento consolida a estratégia de recuperação operacional e financeira anunciada ao longo de 2025 — combinando disciplina de capital, redução de perdas e reforço de governança — e reforça a confiança regulatória na gestão da companhia. No eixo de derisking, a estabilidade institucional foi favorecida pela anulação, pela CSRF do CARF, de autuações fiscais de R$ 2,4 bilhões relativas à dedutibilidade de perdas não técnicas, decisão que reduziu incertezas jurídico-fiscais e tende a aliviar pressões sobre provisões e custo de capital, aspectos diretamente relacionados ao critério de “gestão econômico-financeira” considerado pela ANEEL.
Na prática, a recomendação da Diretoria da ANEEL sinaliza alinhamento de longo prazo entre desempenho operacional e sustentabilidade financeira, mesmo após ventos contrários como o reajuste tarifário negativo de 2025. Se confirmada pelo MME e formalizada via termo aditivo, a extensão até 2056 amplia previsibilidade para o ciclo de investimentos em qualidade e combate a perdas, conectando resultados recentes da virada (lucro no 1º semestre de 2025, alongamento de dívida e intensificação de blindagem de rede mencionados no histórico) à nova fase regulatória. A companhia informou que manterá o mercado atualizado sobre os próximos marcos do processo, conforme a regulamentação aplicável.
