TELB4

A Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras é uma empresa estatal federal brasileira, constituída sob a forma de sociedade de economia mista e de capital aberto, com ações ordinárias e preferenciais negociadas na B3 sob os tickers TELB3 e TELB4. Criada pela Lei nº 5.792/1972 e instalada em novembro do mesmo ano, a companhia teve como atribuição original centralizar, padronizar e modernizar as diversas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações existentes no país, atuando como holding do antigo Sistema Telebrás. Entre 1972 e 1998, controlou operadoras estaduais de telefonia fixa e móvel, além da Embratel, desempenhando papel central na estruturação da infraestrutura de telecomunicações brasileira até o processo de privatização do setor.

A privatização do Sistema Telebrás, em 1998, decorreu de mudanças constitucionais e da promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, que redesenharam o marco regulatório e abriram o setor à concorrência privada. As empresas então controladas pela Telebras foram reorganizadas em 12 holdings regionais, com quatro companhias responsáveis pela telefonia fixa e oito pela telefonia móvel, ao mesmo tempo em que se criaram “empresas espelho” para estimular o duopólio em diferentes áreas de concessão. Após esse processo, a Telebras passou por um período de reconfiguração de seu papel, retomando gradualmente atividades operacionais ligadas a políticas públicas de telecomunicações e à oferta de infraestrutura de rede, em especial a partir do Plano Nacional de Banda Larga instituído em 2010.

Na configuração atual, a Telebras atua predominantemente como agente executor de políticas públicas de telecomunicações, com foco em inclusão digital, conectividade em alta capacidade e atendimento a demandas de órgãos da administração pública. A orientação estratégica recente passou a seguir as diretrizes das Políticas Públicas de Telecomunicações, definidas pelo Decreto nº 9.612/2018, e da Política Nacional de Segurança da Informação, estabelecida pelo Decreto nº 9.637/2018. Em 2024, a companhia aprovou um Plano Estratégico Institucional para o período de 2025 a 2030, com o objetivo de direcionar esforços à implementação de políticas públicas de telecomunicações e à sustentabilidade econômico-financeira da empresa, mantendo a ênfase em serviços de conectividade segura para órgãos de governo e em projetos de inclusão digital.

O modelo de negócio da Telebras é baseado na oferta de serviços de telecomunicações de dados e banda larga, sustentados por uma infraestrutura combinando rede terrestre de fibras ópticas e satélite geoestacionário próprio. A companhia detém uma rede de mais de 30 mil quilômetros de fibras ópticas que atravessam todos os estados brasileiros, instalada ao longo de linhas de transmissão de energia, gasodutos e rodovias, parte delas cedidas por outras empresas estatais, como Petrobras e Eletrobras. Complementarmente, opera o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em parceria com a Força Aérea Brasileira, utilizando a banda Ka para serviços civis de banda larga em todo o território nacional, enquanto a banda X é dedicada a usos militares. A infraestrutura terrestre associada ao SGDC inclui Centros de Operações Espaciais em Brasília e no Rio de Janeiro, com datacenters de alto padrão de disponibilidade, além de gateways localizados em áreas militares.

Os principais serviços ofertados pela Telebras abrangem soluções de banda larga via satélite, conectividade IP corporativa e redes privativas de dados. O Telebras SAT é o serviço de banda larga via satélite em banda Ka, com cobertura nacional, voltado especialmente a localidades remotas e áreas sem infraestrutura terrestre adequada. A empresa também comercializa o IP Telebras, solução de acesso à internet para clientes corporativos, provedores regionais, instituições públicas de educação e saúde, entre outros, com foco em conexões dedicadas e simétricas. A oferta de L3VPN baseada em tecnologia MPLS permite a criação de redes privativas virtuais para integração de dados, voz e vídeo, atendendo órgãos governamentais e entidades que demandam maior segurança e qualidade de serviço. Além disso, a Telebras oferece serviços ponto a ponto em fibra (P2P), conectividade de alta capacidade para provedores e operadoras, soluções SD-WAN voltadas sobretudo ao segmento governamental, e o Wifi Brasil, programa estruturado para prover pontos públicos de acesso gratuito à internet, em parceria contratual com o Ministério das Comunicações.

A base de clientes da Telebras é concentrada no setor público, com destaque para ministérios, autarquias e demais entes da administração federal e estadual. A companhia foi designada, pelo Decreto nº 11.299/2022, como gestora exclusiva da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, reforçando sua atuação em soluções de conectividade segura e redes dedicadas para órgãos governamentais. As receitas da empresa são compostas principalmente por serviços de comunicação e multimídia, locação de capacidade satelital, serviços de valor adicionado, aluguéis e outras locações. Entre os clientes com maior participação na receita líquida recente figuram o Ministério das Comunicações e o INSS, evidenciando a relevância de contratos com grandes órgãos federais. No mercado privado, a empresa mantém atuação mais restrita, atendendo provedores regionais, empresas com programas de atendimento ao público e realizando permutas de capacidade com operadoras de grande porte.

Do ponto de vista regulatório, a Telebras está sujeita ao marco setorial de telecomunicações supervisionado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A exploração de seus serviços depende de outorgas específicas, e a companhia possui autorizações para os Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e para a exploração de satélite. O cumprimento das normas técnicas, de segurança e de compatibilidade eletromagnética ocorre por meio do uso de equipamentos certificados e homologados pela Anatel, tanto em sua rede terrestre quanto na infraestrutura satelital. A empresa observa também a legislação ambiental pertinente ao setor de telecomunicações, em temas como gestão de resíduos e eficiência energética, e estrutura seus contratos de fornecimento de infraestrutura e manutenção por meio de processos licitatórios, o que reforça a relação estreita com órgãos públicos e o arcabouço legal aplicável às estatais.

No campo de sustentabilidade e governança, a Telebras divulga informações ambientais, sociais e de governança em relatório anual próprio, elaborado em consonância com as exigências regulatórias da CVM. O documento é submetido à validação pelas instâncias internas de governança, embora ainda não conte com auditoria independente específica. A companhia encontra-se em processo de desenvolvimento de sua matriz de materialidade e de definição de indicadores-chave de desempenho ASG, apoiada em uma política interna de meio ambiente, responsabilidade social e governança que toma como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Embora ainda não realize inventário de emissões de gases de efeito estufa nem adote formalmente recomendações como as da TCFD, declara estar conduzindo iniciativas para aprimorar o monitoramento de impactos ambientais e o acompanhamento estruturado de suas ações ASG.

Além de sua atuação direta em telecomunicações, a Telebras mantém participação relevante na VISIONA Tecnologia Espacial S.A., joint venture do setor aeroespacial com a Embraer Defesa e Segurança Participações S.A., na qual detém 49% do capital social. A VISIONA é focada em pesquisa, desenvolvimento, fabricação e prestação de serviços associados a satélites e sistemas espaciais, atuando em projetos voltados ao Programa Nacional de Banda Larga e a comunicações estratégicas de defesa e governo. Embora não consolide demonstrações financeiras com essa investida, a participação reforça o vínculo da Telebras com a infraestrutura espacial brasileira e com iniciativas de inovação tecnológica em comunicações estratégicas. No conjunto, a companhia se posiciona como operadora de infraestrutura de telecomunicações de caráter estatal, com forte ênfase em serviços de conectividade segura e de interesse público, apoiada por rede de fibra óptica nacional e por um satélite geoestacionário dedicado à cobertura integral do território brasileiro.