Nesta segunda-feira, 1º de setembro de 2025, a Oi informou que decisões proferidas em 29 de agosto prorrogaram a suspensão da exigibilidade de obrigações da companhia e das subsidiárias Serede e Brasil Telecom Call Center até que o aditamento ao Plano de Recuperação Judicial seja apreciado pelo juízo de 1ª instância. No âmbito do agravo no TJ-RJ, a Primeira Câmara de Direito Privado manteve a proteção para créditos que a Oi pretende incluir no aditamento apresentado em 1º de julho, enquanto a 7ª Vara Empresarial estendeu a mesma proteção às subsidiárias. O movimento dá continuidade à suspensão temporária da exigibilidade de obrigações e blindagem patrimonial entre 13 e 31 de agosto, criando previsibilidade para a transição operacional e as tratativas com credores.
Em termos estratégicos, a prorrogação funciona como ponte entre o plano aprovado em 19 de abril de 2024 e homologado em 28 de maio de 2024 e o aditamento submetido em julho: preserva liquidez, evita constrições que poderiam desorganizar o fluxo de caixa e assegura tempo para calibrar cronogramas de pagamento à geração de caixa da “Nova Oi”. Diferentemente de períodos em que a empresa apenas propunha ajustes, a tutela atual reforça a execução ordenada, mitigando riscos de ruptura de serviços essenciais e alinhando governança, operação e finanças para o segundo semestre.
Além de atingir a controladora, a decisão reforça a estratégia de separar frentes com desafios específicos, garantindo continuidade operacional nas subsidiárias. Essa linha de defesa remonta ao pedido de recuperação judicial das subsidiárias Serede e Brasil Telecom Call Center em 3 de julho, quando a companhia optou por isolar riscos e preservar o core. Agora, ao estender a suspensão às obrigações reestruturadas dessas sociedades até a apreciação do aditamento, a Oi aprofunda a arquitetura “núcleo enxuto + isolamentos de risco”, evitando a contaminação do caixa central enquanto negocia com credores e cumpre exigências judiciais de plano de transição.
No mercado de capitais, a estabilização jurídica dialoga com a agenda de governança e de conformidade com a B3. Ao reduzir incertezas de curto prazo no contencioso e no cronograma de pagamentos, a companhia aumenta a previsibilidade necessária para engajar investidores de longo prazo e executar sua comunicação financeira. Isso também ajuda a mitigar ruídos de volatilidade observados ao longo de 2025, favorecendo um ambiente mais racional para acompanhamento de métricas operacionais da Nova Oi.
Nesse mesmo eixo de governança de mercado, a Oi já endereçou a questão do micropreço e da elegibilidade institucional ao submeter à AGE o grupamento de ações na proporção de 25:1 aprovado pelo Conselho em 27 de agosto. A combinação de blindagem judicial temporária e ajuste de capital dá coerência à estratégia: criar fôlego para o aditamento, manter serviços essenciais e, simultaneamente, recompor condições de negociação na B3, atraindo uma base acionária mais qualificada para acompanhar a execução da reestruturação.
