OIBR4 Oi

A Oi S.A. – Em Recuperação Judicial é uma companhia brasileira de telecomunicações com ações ordinárias e preferenciais negociadas na B3 sob os tickers OIBR3 e OIBR4. A empresa atua historicamente na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades local, longa distância nacional e internacional, além do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em todo o território brasileiro, com outorgas e autorizações concedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao longo de sua trajetória recente, a companhia passou por um amplo processo de reestruturação operacional e financeira, marcado por dois grandes ciclos de recuperação judicial, o primeiro iniciado em 2016 e encerrado formalmente em janeiro de 2023, e um novo pedido ajuizado em março de 2023, estendido também às suas subsidiárias no exterior. Essa sequência de reestruturações redesenhou o perfil de negócios, o endividamento e a base de ativos da operadora.

O primeiro processo de recuperação judicial teve origem em um quadro de forte alavancagem e risco de insolvência, levando à apresentação de um plano aprovado em assembleia de credores em dezembro de 2017 e homologado no início de 2018 pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A partir desse plano, a Oi promoveu aumento de capital, diluindo a concentração acionária e buscando recompor sua estrutura financeira, ao mesmo tempo em que se preparava para redirecionar investimentos para novos segmentos, com destaque para a banda larga em fibra óptica. Em 2020, um aditamento ao plano estabeleceu a separação estrutural da infraestrutura de rede, abrindo caminho para a alienação de ativos como torres, data centers, a operação móvel e parte da infraestrutura de fibra, ao mesmo tempo em que a companhia se concentrava em negócios considerados estratégicos. Mesmo após o encerramento formal da primeira recuperação, a combinação de fatores como dificuldades nas operações de venda de ativos, efeitos da pandemia de Covid-19 e aumento do custo de capital levou à necessidade de um novo pedido de recuperação judicial em 2023.

A nova recuperação judicial, deferida em março de 2023, abrange a Oi e subsidiárias no Brasil e no exterior, e envolve um plano de reestruturação que inclui refinanciamento de dívidas, captação de financiamentos na modalidade debtor in possession (DIP) e reorganização da estrutura de capital. Entre as medidas financeiras relevantes está a contratação, em 2023, de um financiamento DIP com credores detentores de notas emitidas no exterior e com agências de crédito à exportação, com valor originalmente de até US$ 275 milhões, posteriormente substituído por um acordo reestruturado em janeiro de 2024 de até US$ 400 milhões, com nova estrutura de custos, prazos e garantias. Parte significativa dessas operações utiliza como colateral a participação acionária da Oi na V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A., empresa de fibra neutra na qual a Oi mantém participação minoritária relevante. Em 2024, a V.tal tornou-se também fonte de um novo financiamento em debêntures na modalidade DIP, destinado a reforçar capital de giro e investimentos de manutenção das atividades de telecomunicações da Oi.

O modelo de negócios atual da companhia está organizado em três grandes componentes: a Oi Soluções, o conjunto de subsidiárias integrais e os serviços legados. A Oi Soluções constitui o núcleo estratégico de geração de valor para o segmento corporativo (B2B), atuando como integradora de serviços de telecomunicações e de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para grandes empresas privadas e órgãos públicos. A operação combina conectividade de dados, serviços de voz e um portfólio crescente de soluções digitais, como nuvem, cibersegurança, serviços gerenciados, inteligência artificial, internet das coisas (IoT) e comunicações unificadas. Essa unidade vem passando por uma transição de um modelo focado em conectividade tradicional para um papel mais amplo de prestadora de soluções completas de transformação digital, apoiada em contratos de longo prazo, base ampla de clientes corporativos e perfil de investimentos menos intensivo em capital físico do que a antiga estrutura orientada à infraestrutura própria.

O segundo componente do negócio é formado pelas subsidiárias integrais Serede, Tahto e Oi Services. A Serede é dedicada a serviços de campo, relacionados à instalação, manutenção e suporte de infraestrutura e acessos de telecomunicações. A Tahto atua em operações de call center, absorvendo parte relevante das demandas de atendimento ao cliente e relacionamento com usuários finais e corporativos. A Oi Services, criada no contexto da venda da UPI ClientCo, foi estruturada para a prestação de serviços de business process outsourcing (BPO) em áreas como recursos humanos, finanças, tecnologia da informação, operações e logística, tanto para a própria Oi quanto para a ClientCo, e com potencial de ampliar essa oferta para outras empresas no país. Essas subsidiárias são tratadas como ativos estratégicos do grupo, com capacidade de geração de valor em serviços especializados que extrapolam a atividade tradicional de telefonia fixa.

O terceiro componente compreende os serviços legados da Oi, em especial aqueles associados à antiga concessão de telefonia fixa e ao parque de bens reversíveis. A empresa historicamente figurou entre as maiores prestadoras de telefonia fixa da América do Sul, com milhões de linhas instaladas e presença relevante nas três regiões do Plano Geral de Outorgas (PGO), oferecendo serviços locais, de longa distância nacional e internacional, interconexão de redes, telefonia pública e outros serviços associados ao STFC. Em 31 de dezembro de 2024, a companhia registrava aproximadamente 5,5 milhões de acessos de telefonia fixa e 4,4 milhões de acessos de SCM, com participação relevante no mercado de linhas fixas e banda larga. Os serviços de banda larga fixa incluíam tecnologias como ADSL2+, VDSL2 e, até o início de 2025, FTTH e GPON sob a marca “Banda Larga da Oi”, segmento este que foi descontinuado na companhia após a alienação da operação de Oi Fibra e da ClientCo, o que reforça o foco futuro em serviços corporativos e legados sob regime de autorização.

A Oi mantém ampla atuação em comunicação de dados e soluções corporativas, tanto para empresas quanto para outras operadoras de telecomunicações e provedores de internet. Entre os serviços destacados estão redes privadas virtuais IP (VPN), acesso dedicado à internet, arrendamento de linhas digitais e analógicas, exploração industrial de linha dedicada (EILD) e linhas dedicadas para interligação de redes de terceiros. A infraestrutura da companhia inclui backbone óptico de longa distância com tecnologia DWDM e OTN, com dezenas de milhares de quilômetros de cabos de fibra que conectam capitais e centenas de municípios, além de redes metro ethernet e IP/MPLS para suportar aplicações de dados de alta capacidade. No segmento satelital, a empresa utiliza capacidade dos satélites Amazonas 2 e 3, operados pela Hispamar, para fornecer serviços de voz e dados em bandas C e Ku em regiões remotas, atendendo obrigações de universalização e demandas específicas, como a conectividade no arquipélago de Fernando de Noronha e projetos estratégicos de infraestrutura em áreas de fronteira.

Do ponto de vista regulatório, a Oi é fortemente supervisionada pela Anatel, tanto pela natureza de suas autorizações de STFC e SCM quanto pela história como concessionária de telefonia fixa. Um marco recente foi a aprovação do Termo de Autorização que viabilizou a migração do regime jurídico do STFC, do modelo de concessão para o regime de autorização, com extrato publicado em novembro de 2024, encerrando os antigos contratos de concessão. Essa mudança reduziu obrigações regulatórias e custos associados ao cumprimento de metas de concessão e à gestão de bens reversíveis, ao mesmo tempo em que preservou responsabilidades específicas, como a prestação de STFC em localidades sem alternativas de voz. Em paralelo, a companhia envolveu-se em processo arbitral e em negociações com a Anatel, a Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, resultando na repactuação de débitos regulatórios, com novo cronograma de pagamento e atualização financeira, o que se refletiu na reavaliação contábil desses passivos e na tentativa de construir um ambiente mais previsível para a continuidade operacional.

No campo de governança e gestão de riscos, a Oi mantém estruturas voltadas à continuidade de negócios e à proteção de sua infraestrutura crítica. A empresa opera centros de operações de rede com monitoramento remoto de falhas, desempenho e segurança das redes fixa, de dados e satelital, apoiando a prestação de serviços de voz, dados e mídia a clientes residenciais, corporativos e outras operadoras. O Sistema de Gestão de Continuidade de Negócios (SGCN), desenhado em consonância com a norma ISO 22301, conta com comitê multidisciplinar que reporta ao Comitê de Auditoria, Riscos e Controles do Conselho de Administração, com foco em mitigar impactos de eventos de interrupção, como desastres naturais, incêndios e falhas de grande escala. Em paralelo, a empresa declara avançar em programas de ESG, integrando preocupações ambientais, sociais e de governança à sua estratégia de transformação, em um contexto de forte reestruturação financeira e redefinição de prioridades de investimento, com ênfase em eficiência de custos, redes legadas mais enxutas e foco na rentabilidade das operações remanescentes.

Nesse cenário, a Oi se posiciona na B3 como uma empresa de comunicações em processo de transição, com operações concentradas em serviços de telecomunicações fixas, comunicação de dados, soluções digitais para o mercado corporativo por meio da Oi Soluções, e participação relevante em infraestrutura de fibra óptica por intermédio de sua fatia minoritária na V.tal. A readequação do portfólio, a migração regulatória da concessão para autorização e a execução do novo plano de recuperação judicial são os eixos centrais que condicionam a trajetória futura da companhia e o desempenho das ações OIBR3 e OIBR4 no mercado de capitais brasileiro.