Nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, a Marfrig Global Foods (MRFG3) publicou orientações fiscais aos Acionistas Dissidentes que optarem pelo direito de retirada decorrente da incorporação de ações da BRF. O reembolso foi definido em R$ 3,32 por ação. O direito alcança quem manteve ações ininterruptamente desde 15 de maio de 2025 até a Data de Fechamento, não votou favoravelmente (ou se absteve/não compareceu) e manifestar a intenção entre 6 de agosto e 5 de setembro de 2025. Para residentes no Brasil, o recolhimento de tributos é de responsabilidade do investidor; para não residentes, haverá retenção de IRRF sobre o ganho de capital (15% a 22,5%, ou 25% para jurisdições de tributação favorecida), com possibilidade de compensação pela companhia. Não residentes devem enviar planilha e documentação comprobatória ao RI até 10 de setembro, às 18h (BRT); a ausência ou inadequação implicará custo de aquisição zero e, sem indicação de país, alíquota de 25%. Após o término do prazo, a Marfrig informará a data de pagamento; a administração poderá convocar assembleia, em até 10 dias, para reconsiderar a deliberação conforme o volume de pedidos. O aviso operacionaliza o rito já anunciado no início do período para exercício do direito de retirada por R$ 3,32 em 5 de agosto.
O comunicado também reitera que a consumação da incorporação segue condicionada aos termos do Protocolo e Justificação (15 e 26 de maio) e ao advento da Data de Fechamento, reforçando disciplina processual e transparência ao mercado. Na prática, este passo organiza a etapa fiscal e documental dos dissidentes, enquanto a companhia avança na agenda de integração. A lógica é coerente com o cronograma deliberativo concluído em 5 de agosto e com a proteção de minoritários típica de grandes reorganizações, ao mesmo tempo em que prepara terreno para a captura de sinergias e padronização de processos pós-fechamento. Essa leitura foi enfatizada quando, nos resultados recentes, a administração destacou a aprovação societária e a manutenção de salvaguardas aos acionistas, como o próprio direito de retirada, no contexto do 2T25, com aprovação da incorporação e ênfase nas salvaguardas aos minoritários.
Ao amarrar a orientação fiscal dos dissidentes ao cumprimento de condições precedentes, a Marfrig sinaliza consistência na governança: só avança quando as etapas legais e regulatórias estão satisfeitas. Esse padrão se repete em outras frentes — por exemplo, quando a empresa optou por não concluir a alienação de ativos no Uruguai pela não satisfação das condições dentro do prazo contratual, preservando segurança jurídica e flexibilidade operacional. Assim, o movimento atual reforça a mensagem de prudência e preservação de valor no portfólio e no processo de incorporação, em linha com a postura de estrito cumprimento de condições precedentes na operação das plantas uruguaias.
